O Projeto de Lei que estabelece vagas mais espaçosas em garagens, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), foi sancionado pelo prefeito Guti, em Guarulhos.
Pela nova lei, as vagas de estacionamento para autos não poderão ter largura inferior a 2,60 metros e comprimento de no mínimo 5,00 metros, excluído do total a faixa de demarcação entre uma vaga e outra.
“A grande maioria das garagens dos condomínios de nosso município cria um enorme transtorno e inconveniente para os cidadãos entrarem e saírem de seus veículos com o mínimo conforto”, defende o autor da lei, o vereador Americano.
Com a nova lei, desavenças entre os condôminos, que ocorrem justamente por problemas relacionados a vagas de garagens, devem diminuir consideravelmente. Segundo levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), este tipo de problema está entre as principais causas de brigas entre condôminos.
A lei ainda determina que os espaços para manobras em estacionamento e pátio de carga e descarga serão de responsabilidade do proprietário, possuidor, autor do projeto ou responsável técnico pela execução da obra.
A nova lei, no entanto, não altera o tamanho das vagas condomínios comerciais e residenciais que já existem na cidade – se aplicará somente aos edifícios que forem construídos na cidade.
