Na manhã de terça-feira (18), o prefeito Guti se reuniu com os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal revelou que, em janeiro deste ano, a Prefeitura passou a emitir a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre uma área de sete milhões de metros quadrados do sítio aeroportuário.
“Isso impactaria em 40 milhões de reais anuais de IPTU. Eles estão recorrendo de forma administrativa, e, sendo negado esse pedido, nós acreditamos que eles judicializarão. Agora é aguardar para que a gente consiga de fato ter esse IPTU sendo pago”, afirmou o prefeito. Segundo Guti, a cobrança do imposto pode ser feita de forma retroativa pelos últimos cinco anos, o que resultaria em mais de 120 milhões de reais aos cofres públicos. “É um dinheiro extremamente necessário para o município, que poderíamos utilizar em muitas coisas importantes de infraestrutura para a cidade, que a gente não pode abrir mão e vai lutar até a última consequência”.
Ao longo da reunião, os vereadores apresentaram um panorama do conteúdo apurado pela CEI nos últimos meses, em especial, a constatação de que o GRU Airport não pretende reabrir a ponte sobre o Rio Baquirivu-Guaçu. O prefeito disse que essa é uma reivindicação recorrente das pessoas que transitam naquela região. “Estamos abrindo um processo administrativo para saber exatamente de que maneira foi construído o edifício garagem, se existe medida mitigadora e o que o aeroporto tem que fazer para compensar esse impacto negativo que gera em Guarulhos”, declarou Guti. Em relação aos bloqueios que comprometem a acessibilidade dos pedestres que utilizam ponte, o prefeito afirmou que vai notificar o problema ao grupo que administra o aeroporto e, se necessário, serão tomadas medidas judiciais.
O Presidente da CEI, Marcelo Seminaldo (PT), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, vai providenciar um levantamento das leis municipais que envolvem o aeroporto internacional. Seminaldo disse ter ficado surpreso com o fato de o GRU Airport não pagar IPTU. “Para nós foi surpresa, porque qualquer cidadão de Guarulhos paga IPTU, qualquer empresário para desenvolver sua atividade comercial na cidade também paga, e a GRU Airport sem pagar um real de IPTU. Se eles passarem a pagar, vai dar para fazer muita coisa com esse dinheiro na cidade”, comentou o vereador.
