Os centros socioeducativos da Fundação CASA Guarulhos e Guayí, devem receber neste domingo, 07/10, para votação, 33 eleitores cadastrados. Entre eles adolescentes, funcionários e mesários. Ao todo 1.424 adolescentes que cumprem (ou cumpriram) medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, estão alistados para votar em 40 seções eleitorais distribuídas em 55 centros socioeducativos em todo o Estado de São Paulo.
As seções são instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com funcionamento como qualquer outro ponto de votação: urna eletrônica coberta para garantir o sigilo do voto, três mesários, entre outros.
Os adolescentes que já foram desinternados no período entre o término do alistamento eleitoral – ocorrido em julho de 2018 – e a realização do pleito poderão retornar ao centro socioeducativo para exercer sua cidadania e participar do processo.
Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu o mínimo de 20 adolescentes privados de liberdade alistados para instalar uma seção eleitoral em um centro socioeducativo.
Segundo a Resolução nº 23.461/2015, os jovens autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As equipes da Fundação CASA inscreveram junto aos cartórios eleitorais adolescentes já sentenciados (internados). Para aqueles com idade entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto os que possuem 18 anos completos ou mais o voto é obrigatório.
