O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti, na condição de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve no início da noite desta quarta-feira (21), em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffolli. Ele, acompanhado do corpo técnico da FNP, tratou da regulamentação da Emenda Constitucional 99/2017 que prevê uma linha de crédito especial para o pagamento de precatórios pelos grandes devedores, como é o caso de Guarulhos.
“Para muitos municípios, como Guarulhos, as dívidas com precatórios são praticamente impagáveis. Precisamos achar uma solução urgente para não comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento das cidades, além do atendimento das necessidades da população”, explicou Guti. Segundo informou, Toffolli se mostrou sensível à reivindicação e prometeu estudar o assunto para auxiliar na regulamentação.
A regulamentação desta linha de crédito especial deveria ocorrer até junho, mas até o momento não ocorreu. Apesar da Emenda Constitucional ter prorrogado de 2020 para 2024 o pagamento dos precatórios pelos grandes devedores, o volume é muito grande, o que fará com que muitos municípios não consigam quitar os valores, apesar do prazo estendido. “Ter essa linha de crédito especial é fundamental”, completou o secretário de Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan, que acompanhou o prefeito na reunião.
A FNP irá se reunir também nos próximos dias com o Ministério da Fazenda e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do mesmo tema, a fim de agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional.
