Em Sessões Extraordinárias, nesta terça-feira (22), os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Trata-se do PL 2144/2020, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2021.
Também foram aprovadas as seguintes proposituras do Executivo: PL 2433/2020, sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 – Base 2021, e PL 2434/2020, alterando a Lei 7836/2020, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Os três projetos aprovados foram discutidos e votados em dois turnos. Desse modo, serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito. Com a votação das questões orçamentárias, os vereadores da Câmara entraram em recesso parlamentar.
A pauta contava ainda com o PL 2718/2020, da Prefeitura, que autoriza o Poder Público a celebrar Parceria Público-Privada para realização das obras, serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica nas unidades de ensino da rede municipal. No entanto, o item foi suspenso por força de liminar e não pôde ser analisado.
Vale lembrar que os trabalhos desta quinta-feira foram realizados de maneira virtual, como uma medida de prevenção ao coronavírus, e transmitidos ao vivo pela TV Câmara.
