O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a equipe econômica vai seguir a orientação do presidente em exercício, Michel Temer, de que o teto de gastos públicos – que ainda está em elaboração – preserve os recursos da saúde e da educação. Na quarta-feira, 1, no discurso de posse dos presidentes dos bancos públicos e da Petrobras, Temer afirmou: “Quero registrar para não haver exploração no sentido contrário, e sem embargo da redução, da limitação das despesas, os porcentuais referentes à saúde e à educação não serão modificados”. Hoje, Dyogo disse que “o presidente Temer nos dá orientação e cumprimos”.
O limite para as despesas de saúde e educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento de saúde e educação até poderiam ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos.
O ministro do Planejamento foi na mesma direção nesta quinta. “Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido”, afirmou. Segundo ele, o limite vai fazer com que o comportamento da despesa seja compatível com a capacidade do Estado de se financiar.
O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pelo porcentual da inflação.
Dyogo disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com a educação. Em 2016, o gasto previsto para a saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas. Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com outra lógica, o desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB.
Com mais essa flexibilidade em relação ao teto apresentado como o principal ponto do pacote fiscal anunciado por Temer, o ministro do Planejamento foi questionado se o governo não vai apresentar nenhuma proposta de redução das despesas ou aumento da arrecadação no curto prazo e se estaria “acomodado” com o rombo de R$ 170,5 bilhões aprovado pelo Congresso para este ano.
“O déficit de R$ 170,5 bilhões é o limite máximo. Nosso esforço é obter, até o fim do ano, um resultado melhor que esse”, se limitou a dizer, sem entrar em detalhes de como isso seria possível. Apenas disse que ainda é possível atuar tanto na redução de despesas como na contenção dos riscos fiscais.
