O principal representante do Partido Republicano no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados, Jeb Hensarling, revelou hoje um plano para desmontar as principais mudanças na regulação do setor financeiro aprovadas em decorrência da crise de 2008, de acordo com um rascunho a que o Wall Street Journal teve acesso.
O projeto iria revogar a capacidade dos reguladores em designar companhias como “sistematicamente importantes”, um poder controverso que permite a autoridades impor regras restritivas e fiscalizar grandes empresas financeiras, algo que geralmente sobressai à autoridade tradicional do governo.
Ele também revogaria os principais mecanismos da lei Dodd-Frank, de 2010, assim como a chamada “regra Volcker”, de 2013, que impede bancos de fazerem apostas com depósitos segurados dos contribuintes, além de impor novos limites sobre os poderes do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor.
O projeto, que recebeu o nome de Lei da Escolha Financeira (Financial Choice Act), deve ser completamente revelado apenas na semana seguinte.
Ele dificilmente será votado este ano, por causa da maioria democrata no Senado e a presidência de Barack Obama, que patrocinou as regras mais restritivas ao setor financeiro e que certamente vetaria o projeto. Os seus detalhes, por outro lado, podem ajudar a agenda republicana sobre o tema, caso o partido chegue à Casa Branca em Novembro. Donald Trump, o virtual candidato do partido, já afirmou que tentaria reverter a Dodd-Frank, mas não deu detalhes sobre o que colocaria no lugar.
A menor regulação sobre o setor também viria com um contraponto que pode despertar a ira da indústria financeira: a capacidade de “responsabilizar Wall Street através de penas mais duras por fraude”.
“A Dodd-Frank falhou”, disse Hensarling em um vídeo divulgado hoje no site do Comitê de Serviços Financeiros. “Não estamos nos tornando mais prósperos ou mais estáveis. Infelizmente, também estamos menos livres por causa da regra.”
“É hora de caminhar em direção a um modelo bancário do século 21, de segurança e oportunidade financeira para todos. É hora de assegurar que os contribuintes nunca irão ser obrigados a resgatar novamente essas grandes instituições.” Fonte: Dow Jones Newswires.
