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Governo tem R$ 93 milhões em multas de free flow para devolver a motoristas; sistema funciona na Dutra

Motoristas que passaram por pedágios sem parar podem ter valores a receber. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que há cerca de R$ 93 milhões em multas aplicadas no sistema free flow que devem ser devolvidas em todo o Brasil, após falhas e inconsistências na cobrança.

O modelo free flow elimina as tradicionais praças de pedágio. A cobrança é feita por meio de sensores e leitura de placas, permitindo que os veículos sigam sem parar.

Em Guarulhos, o sistema foi implantado nas pistas expressas da rodovia Presidente Dutra, em dezembro do ano passado, entre São Paulo e Arujá. Não há confirmação ainda se motoristas que foram autuados neste trecho poderão ser ressarcidos com algum valor, já que pela concessão, não haveria a aplicação de multas por não pagamento nos primeiros seis meses de operação.

No entanto,  houve casos de multas indevidas; falhas na identificação de veículos e problemas na notificação dos motoristas. Essas inconsistências levaram à revisão dos processos e à necessidade de devolução dos valores.

 O que diz a ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres reconhece que parte das autuações ocorreu de forma irregular e afirma que os casos estão sendo reavaliados. A devolução dos valores deve ocorrer após análise individual das multas, com possibilidade de cancelamento das penalidades aplicadas de forma indevida.

Até o momento, não há confirmação específica de que os valores a serem devolvidos estejam diretamente ligados a esse trecho da Dutra. No entanto, o tema acende um alerta para motoristas da região, já que a rodovia é uma das que devem receber ou ampliar o uso de tecnologias de pedágio automático.

O que o motorista deve fazer

Especialistas recomendam que motoristas:

  • Verifiquem notificações de multas recentes
  • Consultem órgãos de trânsito e concessionárias
  • Guardem comprovantes de pagamento
  • Acompanhem comunicados oficiais sobre reembolsos