O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a retomar as obras do aeroporto de Goiânia (GO). A decisão desta quarta-feira, 26, tomada em caráter de “excepcionalidade”, permite que a estatal leve adiante o contrato firmado com as construtoras Odebrecht e Via Engenharia. Trata-se de um único contrato para a construção do terminal de passageiros e das demais instalações de infraestrutura do aeroporto.
São obras como vias de acesso ao terminal, pátio para aviões e áreas de taxiamento. Tudo ficou paralisado por quase uma década. A paralisação das obras de infraestrutura foi motivada por indícios de sobrepreço e alterações do projeto apontadas pelo TCU.
A proposta do consórcio para a execução das obras de infraestrutura, após a atuação do tribunal, passou de R$ 227,1 milhões para R$ 207,1 milhões, uma queda de R$ 20 milhões. A unidade técnica do TCU chegou a propor que a Infraero adotasse medidas para o ressarcimento do débito estimado de R$ 36,1 milhões, por conta de superfaturamento. O ministro relator Raimundo Carreiro, no entanto, não acatou a recomendação.
Ao término das obras, avaliou o ministro Benjamin Zymler, “será possível avaliar melhor as ações a serem tomadas diante do superfaturamento de R$ 36,1 milhões ocorrido no contrato antes de sua paralisação, do forte indício de sobrepreço detectado nas obras de construção do projeto”, além do sobrepreço de R$ 16,1 milhões nas obras relativas aos sistemas de pátio e pistas, estacionamento de veículos e sistema viário interno do aeroporto.
Apesar da liberação das obras, a Infraero não tem muito que comemorar. Reportagem publicada em setembro pelo jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que, apesar de o novo terminal de passageiros do aeroporto de Goiânia estar próximo de ser concluído, ele não poderá funcionar. Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, a paralisação comprometeu a possibilidade de tocar as obras ainda neste ano, por conta do início do período de chuvas, neste mês. A previsão agora é de retomada plena somente em março de 2015, quando o terminal deve ser concluído.
Vitória
O ministro Benjamin Zymler informou hoje que a ação do tribunal ajudou a Infraero a economizar R$ 412 milhões no processo de contratação das obras do aeroporto de Vitória (ES). A Infraero havia estimado as obras do aeroporto em R$ 958 milhões, mas o tribunal decidiu que o contrato que a estatal detinha com a Camargo Corrêa não poderia ser retomado.
O tribunal, no entanto, apontou a existência de R$ 248 milhões de sobrepreço e determinou a realização de uma nova licitação. A Infraero publicou o novo edital com orçamento sigiloso revisado e, no último dia 20, fechou contrato o com menor preço ofertado, de R$ 546 milhões.
“A empresa que ofertou a melhor proposta solicitou prazo de 8 dias para avaliar potencial redução tendente a atingir o limite máximo para a contratação previsto no orçamento sigiloso da Infraero, que ainda é inferior aos R$ 546 milhões”, declarou Zymler, em comunicado. “Resta demonstrado cabalmente que não seria razoável permitir a retomada do contrato para as obras em questão pelo valor de R$ 958 milhões, proposto pelo Consórcio e validado pela Infraero.”
