O governo do Estado do Rio de Janeiro propôs, em reunião realizada nesta quarta-feira, 15, com bancos, quitar R$ 650 milhões em repasses atrasados de operações de crédito de consignado (com desconto em folha de pagamento) tomadas por servidores em cinco parcelas, que serão pagas a partir do mês que vem, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. As condições desses pagamentos, como as relativas a juros, serão tratadas, de acordo com fonte próxima às negociações, individualmente com cada instituição, obedecendo aos contratos. Apesar disso, a expectativa é de que os bancos aceitem a proposta, uma vez que não têm alternativa.
O montante em atraso corresponde aos repasses de janeiro a abril que não foram feitos. O valor referente ao mês de maio, que ainda está dentro do prazo, será feito até o final deste mês, afirma uma fonte. O governo do Estado do Rio se comprometeu também a cumprir o cronograma de repasses de junho em diante. “O governo do Rio se comprometeu a não atrasar mais os repasses futuros”, diz o executivo de um grande banco.
As negociações entre representantes do Estado do Rio e das instituições financeiras acontecem há meses. Na semana passada, segundo informações obtidas pelo Broadcast, foram feitas reuniões individuais com os grandes bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil, e também com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições de menor porte.
Procurada, a ABBC não mencionou sobre os detalhes da proposta, mas confirmou o encontro de hoje e informou também que os bancos receberam proposta de pagamento parcelado dos valores devidos e o compromisso de não mais haver atrasos. “A ABBC tem negociado com o Estado desde fevereiro e agora as conversas serão bilaterais. Posteriormente, se a proposta for formalizada com as instituições, seguiremos monitorando o cumprimento dos compromissos”, diz o presidente da ABBC, Manoel Felix Cintra Neto, em entrevista ao Broadcast.
Preocupação
O presidente da ABBC considera que o Estado tem capacidade de cumprir com o proposto. “Vimos nas conversas uma preocupação genuína dos representantes do governo do Estado em apresentar uma proposta que fosse factível”, afirma, acrescentando que os bancos desejavam que os repasses atrasados fosses quitados em parcela única.
Os bancos estão, de acordo com executivos ouvidos pela reportagem, bastante preocupados com a situação do Rio, que enfrenta grave crise financeira. Dentre as instituições, o mais exposto, conforme fontes, é o Bradesco, que detém a folha de pagamento dos servidores do Estado, cujo contrato se encerra no fim deste ano. O Itaú, que deteve a folha antes, também teria forte exposição. Entre os bancos de médio porte, cerca de oito são representados pela ABBC.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirmou que tem feito reuniões com instituições financeiras sobre empréstimos consignados, para evitar atrasos nos repasses e para informar sobre as graves dificuldades financeiras do Estado.
A secretaria não confirmou, porém, que há atrasos de quatro meses, tampouco os termos da proposta. Informou ao Broadcast que há atrasos pontuais que vêm sendo sempre negociados com os bancos e que os arrestos nas contas do Estado foram os principais responsáveis por esses atrasos pontuais.
Outros Estados
O Rio é o Estado mais crítico, cujos atrasos de repasses de crédito consignado chegam a quatro meses. Outro caso emblemático, segundo fontes, é o do Rio Grande do Sul. Nos demais Estados que também enfrentam dificuldades – como Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas – os atrasos variam de 10 a 45 dias.
As instituições financeiras reclamam que os Estados, ao se apropriarem de forma indébita desses recursos, incorrem em uma lista de infrações que incluem lei de responsabilidade fiscal e crime de peculato. Descartam, porém, risco sistêmico.
Dos cerca de R$ 300 bilhões da carteira total de crédito consignado, a fatia correspondente a servidores públicos é de mais de R$ 170 bilhões, segundo os dados mais recentes do Banco Central. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
