O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), considerou no texto entregue nesta quinta-feira, 13, que a capitalização não é modelo mais adequado para país com baixos rendimentos como o Brasil. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, afirmou, no parecer.
A criação de um regime de capitalização com contas individuais para os novos trabalhadores era uma das principais ideias defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A retirada desse ponto do texto foi comemorada pela oposição na Câmara.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), reivindicou para seu bloco a responsabilidade de a capitalização ter ficado de fora do relatório da reforma da Previdência. “A retirada da capitalização não se deve aos partidos do centro, é uma vitória da oposição e da população”, disse ele.
Molon afirmou que os demais partidos defendiam outros pontos como a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. Já a exclusão do regime que prevê uma espécie de poupança individual para a aposentadoria era demanda da oposição.
“Nós não aceitaremos que se privatize a previdência da população”, afirmou Molon. “Conseguimos com o debate que fizemos até aqui proteger os beneficiados do BPC. Conseguimos alguns avanços parcial, como o retorno do abono para 1,4 salário mínimo, mas ainda não é suficiente”, comentou.
Ele disse ainda que o partido deve tentar reduzir o tempo mínimo de contribuição para homens. “Manter 20 anos de contribuição mínima para homens é uma crueldade.”
Para Molon, o relatório incorpora várias vitórias da oposição, mas ainda não é suficiente. Ele cobrou uma maior contribuição de bancos e disse que se mantém contra a reforma.
O relatório de Moreira também confirmou a retirada das alterações propostas pelo governo para o BPC, pago a deficientes físicos e idosos em miserabilidade.
O deputado do PSDB também chamou a atenção no parecer para a necessidade do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre a seguridade social. “Consideramos ser de extrema importância para garantir maior transparência ao resultado financeiro desse sistema”, completou.
