O relator da Medida Provisória 656, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu uma emenda no texto permitindo que a indústria salineira tenha desoneração da folha de salários das empresas. Segundo o relatório apresentado esta tarde, Jucá afirma que o setor emprega mais de 15 mil trabalhadores diretos, a maioria na região Nordeste, mas “corre risco de enfrentar uma crise sem precedentes” por conta da concorrência com o produto importado, carência de infraestrutura para escoamento da produção e elevada carga tributária.
“A inclusão da atividade em questão no rol dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, tendo em vista o uso intensivo de mão de obra, poderá promover a redução da carga tributária e, portanto, a diminuição dos custos de produção, evitando uma grave crise nesse importante setor”, explica.
Na votação da MP 651, o Congresso incluiu novos setores na desoneração da folha e o governo vetou esses artigos na sanção da lei, argumentando não ter espaço fiscal. Pela MP 651, o governo tornou o incentivo definitivo.
