O governo federal lançou nesta segunda-feira, 15, três ferramentas para diminuir a burocracia na exportação e na importação. Os novos mecanismos visam reduzir o tempo gasto pelas empresas nessas operações por meio da substituição de documentos impressos por eletrônicos e automatização de processos que hoje são analisados manualmente. As medidas fazem parte da segunda etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior.
A partir de hoje, operações de comércio exterior amparadas no regime de Drawback Isenção Web terão seus processos analisados de forma automática, sem passar por fiscais e sem necessidade de apresentação de cópias em papel. A modalidade de Drawback Isenção isenta de tributos a reposição de estoque de insumos utilizados na produção de bens exportados. Aproximadamente US$ 58 bilhões foram exportados dentro desse sistema no ano passado, sendo que 75% foram bens industrializados.
Uma das novas ferramentas é a anexação de documentos digitalizados em processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As cópias, hoje entregues em papel, passarão a ser eletrônicas e terão assinatura digital. Todas as unidades da Receita poderão usar o sistema a partir de 27 de fevereiro. Já as operações de exportação terão um novo sistema eletrônico. A interface estará disponível a partir de 19 de janeiro e vai proporcionar recursos que facilitam e agilizam o trabalho das empresas e da aduana.
De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, todas as ferramentas do Portal Único serão entregues até 2017. Quando todas as medidas estiverem em vigor, o governo prevê uma redução de 40% no tempo gasto em exportações e importações e uma economia anual de R$ 50 bilhões para as empresas brasileiras. Para o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, o Portal Único vai integrar os processos e órgãos e permitir ganhos de competitividade para a economia.
Segundo o professor do Centro do Comércio Global e Investimentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, o tempo médio gasto em exportações cairá de 13 para 8 dias, e o das importações, de 17 para 10 dias.
