O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que a inclusão dos Estados na PEC do teto de gastos é um ponto crucial para evitar a repetição da situação atual de crise financeira nos governos estaduais. “Como estamos até agora, qualquer acordo com os Estados iria durar pouco, os Estados iriam quebrar de novo em poucos anos”, disse o ministro em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e à Rádio Estadão.
Meirelles destacou que a trajetória de crescimento das despesas dos Estados tem seguido um rumo insustentável e que a adesão ao teto é um ponto fundamental para pavimentar o caminho até o reequilíbrio financeiro dos governos estaduais. Esse ponto foi uma contrapartida ao acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, fechado neste mês.
O ministro disse que o acordo, dadas as condições do momento, foi uma conquista importante. “O acordo foi feito conseguindo que os Estados paguem aquilo que deixaram de pagar com as liminares e, depois, que concordassem com juros compostos, e não juros simples, o que faz diferença muito grande”, explicou.
A manutenção das liminares, que permitiu aos Estados suspender os pagamentos das parcelas da dívida integralmente, teria custo maior para os cofres do Tesouro Nacional do que o acordo delineado pela equipe econômica. O impacto da renegociação em 2016 será de R$ 20 bilhões. Pelo trato, os Estados voltarão a pagar as parcelas da dívida em janeiro de 2017, ainda com desconto. Os pagamentos integrais só serão retomados em julho de 2018.
Reajustes
Meirelles reafirmou que tanto o impacto do acordo quanto os aumentos salariais a servidores públicos que tramitam no Congresso já estão previstos na meta primária deste ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. O ministro ressaltou ainda que os reajustes já estavam pactuados com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
“Temos que saber que em governo eleito em eleição regular e que depois planeja posse no 1º de janeiro, o Legislativo vai começar efetivamente fevereiro ou março, você pode planejar, haverá nova legislatura. O problema disso tudo é que o processo legislativo está em pleno andamento. Isso faz com que os projetos que já estejam sendo votados, pactuados, negociados, continuem”, disse Meirelles.
“É um aumento abaixo da inflação prevista e portanto estará enquadrado não só na meta deste ano mas também no teto”, ponderou.
