O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Comissão Especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27, e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele também informou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.
Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda-feira. Intitulado “Resenha com Rodrigo”, a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado.
A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.
Um dos pontos ainda em discussão é o da inclusão dos Estados e municípios no escopo da reforma. Eles acabaram ficando de fora do texto apresentado pelo relator por falta de apoio suficiente dentre os deputados, mas Maia quer reincluir os entes federativos na proposta.
“Gostaria muito de ter o apoio de todos os governadores porque o Brasil vive um momento muito importante e o fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental nesse momento. Ter apoio de prefeitos e governadores é demonstração de maturidade de todos os lados, de todos os partidos. … Se a gente conseguisse essa grande pactuação da federação com o Congresso, seria um momento histórico”, disse Maia.
Tributária
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na semana passada, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o preferido para relatar a reforma tributária na comissão especial, segundo Maia.
Em seu terceiro mandato na Casa e ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, ele é considerado um quadro experiente e com bom trânsito entre os partidos de oposição, além de ser um dos principais líderes do bloco informal chamado Centrão. Esse perfil daria a ele resistência para evitar pressões e não modificar tanto o projeto que já está em tramitação.
Decreto de armas
Maia afirmou ainda que a Câmara deverá votar nessa semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e devem aprovar a derrubada.
“Mas nós entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e precisam ser tratados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede.
“Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras”, disse ele.
