Pela primeira vez, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que o Congresso reúne os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
“A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido na última segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.
Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas pode-se chegar a 380 votos favoráveis. Segundo ele, essa ampla margem é importante porque, se houver uma perda de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com 340 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara e siga para o Senado.
Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa no dia 18. Pelos planos de Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão da reforma em agosto e encerraria a votação em 60 dias.
O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico.
Maia também defendeu que a reforma precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que seja aprovada. Ele estima que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, somada à reforma tributária – próxima agenda do Congresso -, pode aumentar a margem para investimentos de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.
Afinados, Alcolumbre e Maia decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo .
O presidente do Senado disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota de impostos para os bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.
Cronograma. Segundo lideranças da Câmara, na Comissão Especial, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1.º de julho, e não mais esta semana.
Em função da tentativa de se chegar a um acordo sobre a inclusão novamente de Estados e municípios na reforma, Maia minimizou o possível atraso na tramitação. “Nessa reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores.”
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também disse que não vê problema em atrasar o debate para resolver a questão. “Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso mais uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve”, disse. “Essa é uma das questões das mais sensíveis.”
Ontem, o colegiado teve o terceiro dia de debate desde a apresentação do relatório. Depois que a discussão for encerrada, o relator deverá apresentar seu voto complementar (com outras modificações) e será aberto um prazo para apresentação dos chamados destaques (mais sugestões de mudanças). Só depois de concluídas essas etapas poderá ser iniciada a votação.
O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), defendeu que a votação só ocorra na semana que vem. “Eu e meu partido vamos trabalhar para isso”, disse. Segundo ele, há demandas de deputados ainda não atendidas no texto. Além da inclusão ou não de Estados e municípios, partidos ainda pressionam por mudanças nas regras para o cálculo do benefício e de transição. / COLABOROU CAMILA TURTELLI
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
