O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira, 26, que a proposta de reforma da Previdência, da forma que está apresentada, alcança apenas a Previdência geral e a União. “Ela não alcança o desequilíbrio dos Estados. Portanto, é preciso pensar em fontes alternativas de receita para que os Estados possam financiar o déficit que tem ocorrido nos últimos anos e está projetado pelo menos até 2025, 2026, com crescimento exponencial, independente de votação de qualquer reforma”, afirmou Rui Costa, após reunião de governadores do Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir fontes alternativas de receitas para os Estados.
Segundo o governador petista, o texto atual proposto pelo governo para a reforma da Previdência não traz qualquer benefício fiscal e previdenciário para os Estados do ponto de vista do equilíbrio fiscal. “É preciso, para que muitos Estados não entrem em colapso, que se encontre uma nova fonte de financiamento”, afirmou.
Rui Costa citou o exemplo do seu Estado, a Bahia, que, segundo ele, tem um déficit previdenciário atual de R$ 5 bilhões. De acordo com o governador, a economia projetada para o ano que vem, com a reforma que está para ser votada pelo Congresso, para o Estado, seria de apenas R$ 47 milhões. “É 1% da dívida. Não resolve nada; 99% da dívida previdenciária do Estado anual continuará. Isso nem arranha o déficit da previdência”, afirmou.
Segundo ele, os governadores do Norte e Nordeste apresentaram um conjunto de medidas para ajudar a financiar esse déficit. Essas medidas significam novas fontes de receitas, como oriundas da cessão onerosa ou royalties de petróleo, e outros projetos que já tramitam no Congresso, como o que aumenta o Fundo de Participação e Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM).
“Isso ajuda a financiar o déficit da previdência estadual e evidente que, se ajuda a resolver a previdência dos Estados, ajuda a somar esforços para resolver a questão da Previdência. Se os Estados e municípios não têm seu problema resolvido da previdência, é evidente que se torna inerte para Estados essa votação”, acrescentou o governador, que disse não falar em nome do seu partido, mas em nome do cargo que ocupa e do Estado. “Isso é uma posição política, quantos votos cada um vai trazer, cabe a cada um reunir sua base e definir. O que eu estou dizendo é que ou os Estados estarão inclusos do ponto de vista da solução do seu déficit ou a reforma atual, a proposta atual não alcança nem arranha o déficit previdenciário dos Estados”, completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, ao final do encontro, que a redistribuição de recursos é fundamental para fortalecer as regiões do Brasil, municípios e Estados. Ele reforçou o apelo para que os governadores apoiem a proposta da reforma da Previdência. “É preciso que os governadores, especialmente do Norte e do Nordeste, entendam que, para incluir Estados e municípios, é preciso a participação ativa, permanente e constante deles no apoiamento à reforma, mas acima de tudo no convencimento de suas bancadas, tanto na Câmara quanto no Senado.”
Alcolumbre disse que o governo apoia a distribuição de recursos da cessão onerosa, de recursos da nova exploração por 30 anos do petróleo e gás. Mas que é preciso que governadores se empenhem pela reforma. “Incluir os Estados e municípios (na reforma) é fundamental. Mas volto a repetir, o apoiamento é total do Senado em relação à inclusão. Mas precisa ser total em relação aos governadores ao apoiamento das suas bancadas para nós conseguirmos aprovar o destaque incluindo governos estaduais e municípios na reforma”, disse.
