O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse nesta quarta-feira, 26, que houve “manifestação de desconforto” da instituição no financiamento de obras no exterior, durante os governos do PT. “Em alguns casos, houve manifestação de desconforto do BNDES na Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, disse. A declaração foi dada em depoimento à CPI do BNDES na Câmara. Segundo ele, esse desconforto pode ser visto nas atas de reuniões da Camex.
Levy disse que a escolha dos países não cabia ao BNDES, mas que o banco alertou sobre o risco desses financiamentos. “Do ponto de vista do risco, o BNDES esteve bastante atento”, afirmou.
O Estadão/Broadcast revelou, no último dia 22, que documentos obtidos pela CPI revelam que integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Camex e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
Integram o Cofig os membros dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento, Agricultura, Casa Civil, além da secretaria do Tesouro Nacional. Sem direito a voto, representantes do Banco do Brasil, ABGF e BNDES também integram o comitê. Cabe ao Cofig submeter propostas à Camex, formada pelos ministros dessas pastas.
Depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê e que o assunto era tratado pro forma, apenas para cumprir tabela, pois já havia decisão política.
A linha de investigação da CPI é a de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília.
Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro dos cofres públicos.
A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo no BNDES. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.
