O presidente Jair Bolsonaro disse há pouco que o “Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação” no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado na última sexta-feira (28), em Bruxelas.
“O Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação, as encomendas tecnológicas, as compras de pequenas e micro empresas e, sobretudo, a previsão que permite a exigência de transferência de tecnologia nos contratos internacionais”, escreve neste domingo o presidente, em sua conta oficial do Twitter. Na publicação, Bolsonaro também parabenizou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, pelas conquistas.
O acordo entre os dois blocos comerciais tem 22 capítulos e anexos relativos aos temas: acesso tarifário ao mercado de bens; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; cooperação aduaneira; facilitação de comércio; antifraude; serviços e estabelecimento; compras governamentais; propriedade intelectual (com anexo de indicações geográficas); solução de controvérsias; integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; anexo de vinhos e destilados; temas institucionais, legais e horizontais; comércio e desenvolvimento sustentável, e pequenas e médias empresas. O texto final do acordo ainda não divulgado.
Em documento divulgado pelos ministérios de Relações Exteriores, Economia e Agricultura, o governo brasileiro informou que foram acordadas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e serviços financeiros. Também no comércio eletrônico foram acordados dispositivos como “aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel, não imposição de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato e não adoção de exigências adicionais àquelas já cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletrônicas”.
O presidente Jair Bolsonaro está voltando do encontro da cúpula do G-20, realizada em Osaka, no Japão. A agenda oficial da Presidência da República prevê a chegada do presidente às 11h10 na base aérea de Brasília.
