O procurador da República Roberson Pozzobon, integrante do grupo que trabalha na Operação Lava Jato, defendeu a redução de penas para réus que colaboram com a delação premiada. A declaração foi dada durante mais um evento da série Fóruns Estadão, sobre Governança Corporativa.
Segundo Pozzobon, a delação premiada é um meio de obtenção de provas, uma técnica de investigação. Ele citou o caso do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e disse que o Ministério Público poderia neste caso ter ido até a última instância e processá-lo por lavagem de dinheiro e mais um ou dois delitos, mas aí deixaria de conhecer uma série de outros crimes cometidos por outros agentes. “O raciocínio da colaboração premiada é maximizar tanto quanto possível o interesse público. Até porque as décadas passadas mostram que a ira da lei é risível em crimes de colarinho branco.
Obviamente, não é civismo que motiva o colaborador a delatar, não haveria incentivo sem a diminuição de penas. É assim que funciona no Brasil, nos EUA e em todos os países que levam a sério o direito penal negocial”.
O procurador alertou ainda para possíveis projetos de leis que podem interferir nas investigações. “A quem interessa que a colaboração premiada não funcione? A quem investiga ou é investigado? Por vezes, em momentos como o atual, surgem projetos revestidos, que podem parecer bons, mas, quando a gente vê, existe um artigo ou outro que é o verdadeiro motivo do projeto e que está escamoteado”, afirmou.
Pozzobon afirmou que o Brasil vive uma crise política muito grande e que são necessárias reformas pontuais e objetivas, que tragam mudanças significativas. Nesse sentido, ele se mostrou contrário à ampla prerrogativa de foro de agentes públicos e políticos, que na sua visão gera ineficiência na ação penal. “Enxugar consideravelmente o número de agentes que possuem prerrogativa de foro é fundamental para a reforma política”.
O jurista Modesto Carvalhosa também é contra o foro privilegiado. Segundo ele, a forma como esse mecanismo funciona no Brasil é única no mundo. “Isso não tem nada a ver com exercício da função pública, e sim com o abuso dessa função”.
Segundo levantamento da reportagem, os acordos de colaboração premiada firmados na Operação Lava Jato reduziram em ao menos 326 anos as penas dos condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O número se refere a 28% do total de 1.149 anos aos quais todos os réus, delatores ou não, já foram sentenciados no esquema de desvios de recursos da Petrobras. A redução pode ser ainda maior, uma vez que no levantamento feito foram consideradas apenas as 15 colaborações cujos termos dos acordos vieram a público pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Curitiba. Até agora, ao menos 65 réus da Lava Jato fecharam acordos de delação.
