Com a edição do decreto pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as despesas discricionárias do governo terão uma queda mensal de R$ 5,6 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Esse corte representa uma economia por mês de R$ 1,9 bilhão, ou 33% dessa rubrica, e terá vigência até o Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei do Orçamento de 2015, que só falta ir à votação pelo plenário do Poder Legislativo.
A economia potencial apenas com o decreto poderia chegar a R$ 22,7 bilhões ao ano, na hipótese remotíssima de que o Orçamento não seja aprovado até dezembro deste ano. Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, aponta que, de 2003 até hoje, a aprovação do orçamento mais tardia ocorreu em 2006. Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a peça orçamentária no dia 17 de maio daquele ano.
Fontes da área econômica do governo informaram que a importância da edição do decreto é a sinalização forte para o mercado financeiro de que o ajuste fiscal já começou. A estratégia foi definida porque o Congresso ainda não voltou do recesso e não havia tempo para esperar. “O valor do corte importa menos do que a sinalização”, afirmou uma fonte.
A expectativa é de uma boa negociação com o Congresso para a aprovação o mais rápido possível do orçamento de 2015. A expectativa do relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é que a peça orçamentária seja aprovada no próximo mês. A avaliação reservada de deputados e senadores é que a matéria vá à votação em plenário na semana seguinte ao carnaval, a partir do dia 23 de fevereiro.
Reservadamente, a equipe econômica não está preocupada com uma eventual demora do Congresso em aprovar o orçamento. Eles avaliam que o ambiente de necessidade do ajuste vai se impor naturalmente.
No Congresso, parlamentares não devem usar a votação do orçamento de 2015 como uma “moeda de troca” para barganhar cargos ou indicações no segundo escalão do governo. Os congressistas dizem que, com a edição de duas medidas provisórias pelo Executivo (as MPs 666 e 667) na virada do ano, o governo criou duas alternativas para realizar seus principais gastos. E a não-aprovação do orçamento engessa os demais gastos, entre eles os previstos pelos novos ministros indicados pelos partidos e a liberação das emendas parlamentares. “Nós precisamos mais da aprovação do orçamento do que o governo”, admitiu um parlamentar governista.
Após a aprovação do orçamento, o governo terá de divulgar o primeiro decreto de programação orçamentária, que virá com o corte definitivo das despesas necessário para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ela foi fixada em R$ 66,3 bilhões.
