O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma recomendação da Superintendência-Geral de punição das empresas Hypermarcas e Reckitt Benckiser, em operação de venda de divisão de camisinhas e lubrificantes íntimos. O mérito da venda ainda não foi julgado pelo órgão.
O colegiado analisou na manhã desta quarta-feira, 17, uma possível prática de gun jumping – termo utilizado para referir-se à consumação de uma operação sem autorização prévia do Cade.
Em janeiro deste ano, a Hypermarcas anunciou a venda da sua divisão de preservativos e lubrificantes, como Jontex, Olla e Lovetex, para a subsidiária brasileira da Reckitt Benckiser, que comanda marcas como o inseticida SBP, os produtos de limpeza Veja e Vanish, o preservativo Durex e o lubrificante KY. O valor da operação foi definido em R$ 675 milhões.
Na operação, foi feito um pagamento antecipado, como um sinal, de 20% do valor total. A Superintendência-Geral condenou a prática, mas o relator, conselheiro Paulo Burnier, discordou da avaliação e foi acompanhado, por unanimidade, pelos colegas de plenário.
Ficou entendido que o sinal de 20% é condizente com a operação. Burnier ressaltou que as companhias se comprometeram a reembolsar o sinal, em caso de reprovação da venda pelo Cade. O órgão ainda não julgou o mérito da venda.
Em seus documentos, o Cade trata a operação como uma aquisição de negócio de bem-estar sexual. Com a venda, a Hypermarcas pretende concentrar seus recursos no mercado de medicamentos.
No início da leitura de seu relatório, Burnier disse que foi procurado por advogados das empresas e não demoraria na apresentação do voto, já que eles teriam um “compromisso olímpico” às 13 horas. Nesse horário, a seleção masculina de futebol do Brasil joga contra a seleção de Honduras.
