Menos de um ano após ser inaugurado, o núcleo de apoio técnico e mediação (NAT), criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para atuar em ações contra planos de saúde, está parado. Fruto de uma parceria entre TJ-SP, operadoras de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o núcleo vem recebendo críticas desde a criação por ser composto exclusivamente por representantes das empresas, sem participantes de entidades de defesa do consumidor.
Das duas principais atividades que o NAT deveria desenvolver – emitir pareceres técnicos para auxiliar os juízes nas decisões e estimular acordos de conciliação entre operadoras e clientes -, a primeira nunca entrou em funcionamento e a segunda tem números inexpressivos. Diante do fracasso do projeto, o TJ-SP decidiu reformular o núcleo. “Realmente ele está funcionando de uma maneira muito limitada. Primeiramente, como as operadoras tinham um prazo de 24 horas para a apresentação de uma proposta de acordo, nem sempre o prazo era suficiente. Além disso, não conseguimos um corpo técnico para emitir esses pareceres”, diz Ricardo Pereira Júnior, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central.
De acordo com o magistrado, desde que o núcleo entrou em operação, em outubro, cerca de 70 processos foram encaminhados ao NAT, uma média de sete por mês. De acordo com estimativas de operadoras de saúde, no entanto, somente no Fórum João Mendes, onde o projeto foi implementado, mais de 400 novas ações são movidas contra convênios médicos todos os meses. O índice de processos que terminaram em acordo no NAT também foi muito baixo, de apenas 10%, diz Pereira Júnior.
Segundo o juiz, duas medidas serão tomadas para que a reformulação do núcleo leve a uma maior efetividade do serviço. A primeira é buscar parcerias com entidades científicas para que os laudos sejam emitidos. “Tentamos com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), mas não avançou. Agora estamos em contato com uma ONG e com o Hospital das Clínicas. É um pouco complexo, mas queremos formar um corpo técnico autônomo”, diz.
A outra mudança será feita no formato do encaminhamento das ações ao NAT. Hoje, são os magistrados que decidem se encaminham ou não o processo ao núcleo antes de tomarem a decisão. Pela nova proposta, o núcleo teria acesso a todas as ações assim que chegassem ao fórum, e o acordo poderia ser proposto mesmo depois de o magistrado julgar a liminar.
Críticas. Para Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), uma das entidades participantes do NAT, o serviço não teve melhores resultados justamente por causa do formato do envio de ações. “Por pressão de entidades contrárias ao NAT, o TJ recuou e os processos só chegam ao núcleo se o juiz quiser.”
Coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Bueno afirma que o fracasso está associado à baixa credibilidade que o núcleo obteve entre os magistrados. “Como criam um núcleo técnico com apenas um dos lados interessados? Os juízes receberiam orientação das próprias operadoras. Sempre nos posicionamos contra isso porque configura um conflito de interesse”, afirma.
Logo após o anúncio da criação do NAT, o Idec liderou uma campanha contra o núcleo, alegando que sua estrutura prejudicaria o cliente. Assinaram o manifesto entidades como a Fundação Procon-SP e a Associação Juízes para a Democracia. “Em nenhum momento fomos convidados a participar do NAT”, diz Elici.
O juiz Pereira Júnior afirmou que “não haveria problemas” na participação de entidades de defesa do consumidor, mas que o convite não foi feito porque os acordos não costumam ser no espaço físico do NAT. “A operadora contata diretamente o cliente para apresentar a proposta.”
