A Oi afirma, em seu plano de recuperação judicial, que poderá vender sua divisão de telefonia celular. Após a reestruturação, segundo fontes, a empresa pretende se concentrar na divisão fixa, em especial na banda larga. O documento entregue na segunda-feira, 5, à Justiça traz um leque de opções aos credores sem garantia real, a maior parte do total. A proposta da tele prevê, por exemplo, carência de cinco a dez anos para início do pagamento ao grupo, sendo a dívida quitada em até 19 anos após a homologação do plano.
Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a empresa criada para ser a “supertele nacional” – e concorrer com gigantes como a espanhola Telefônica/Vivo, a italiana Tim e a mexicana América Móvil (Claro e Embratel) – virou a protagonista do maior processo de recuperação judicial já feito no País. A situação se agravou após sua sócia Portugal Telecom levar calote de ¤ 897 milhões em 2014 da holding Rioforte, braço não financeiro do Banco Espírito Santo (BES), que acabou dissolvido. Depois disso, a empresa viu seus resultados piorarem e passou por trocas de executivos.
O plano apresentado na segunda-feira, 5, à Justiça começou a ser elaborado em junho, quando a empresa protocolou o pedido de recuperação. Para fazer dinheiro, além das operações de telefonia móvel, a empresa pretende vender participações em operadoras na África e na Ásia, assim como operações de datacenter. Também estão na lista a rede de fibra óptica no Estado de São Paulo, itens de infraestrutura (como torres), a Serede (serviços de rede) e imóveis.
Como as carências são longas, o plano da Oi dá aos credores a possibilidade de receber em prazo menor caso eles injetem recursos novos na companhia. Com essa estratégia, a empresa tem a intenção de arrecadar até um limite de US$ 2 bilhões. A companhia tem quase 67 mil credores, dos quais 59 mil fazem parte da categoria sem garantia.
Para atender os detentores de títulos da Oi (bondholders), a companhia prevê a emissão de títulos conversíveis em ações no valor de até R$ 32,3 bilhões. Pela oferta, a companhia poderá resgatar os títulos em até três anos pagando R$ 10 bilhões (ou seja, com desconto de 70%). Caso a empresa não consiga fazer isso, os títulos serão convertidos em ações, o que deixará os credores com 85% da tele.
O documento só foi apresentando à Justiça na noite de segunda-feira, após fechamento da Bolsa. Porém, a expectativa sobre o plano fez as ações da tele dispararem na BM&FBovespa. Os papéis preferenciais tiveram alta de 23%, para R$ 3,47. Desde junho, os ganhos superam 200%.
Classes de credores. Os pequenos credores vão receber rapidamente. Os débitos de até R$ 1.000 serão quitados em parcela única, a ser depositada 20 dias úteis após a homologação do plano. Quem tiver valor um pouco maior a receber, e quiser entrar nessa lista, basta abrir mão do total que exceder este valor, segundo o documento.
Para fornecedores, o valor de corte será de R$ 150 mil. Aqueles que têm até este montante a receber terão o total depositado até 20 dias úteis após manifestarem a intenção de continuarem fornecendo nas mesmas condições. Para valores superiores a este teto, o pagamento de R$ 150 mil será à vista, com o saldo remanescente pago em duas parcelas.
Para créditos trabalhistas, o pagamento ocorrerá em cinco parcelas mensais iguais, com seis meses de carência após a homologação do plano. Os créditos trabalhistas ainda não reconhecidos serão pagos após trânsito em julgado da decisão que encerrar o processo e homologar o valor devido.
Para credores que têm garantia em forma de depósitos judiciais, a Oi propõe 50% de desconto no valor da dívida.
A Oi deve cerca de R$ 10 bilhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção da companhia é converter multas em investimentos e melhorias dos serviços. Se a mediação não for bem sucedida, a empresa pagará a Anatel como os outros credores sem garantia.
Reação
Segundo um representante de parte dos credores da Oi ouvido na segunda-feira à noite pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, a proposta apresentada pela companhia “parece muito longe do que seria algo aceitável pelos credores”. Na visão desta fonte, o plano de recuperação apresentado à Justiça poderá enfrentar resistências.
Empresa quer dez anos de carência para pagar BNDES
A operadora de telefonia Oi prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá começar a receber o principal da dívida (valor inicial do empréstimo) depois de uma carência de dez anos após a homologação do plano de recuperação judicial da companhia, conforme documento apresentado na segunda-feira à Justiça. A partir daí, o principal será quitado em cinco anos, em parcelas semestrais. Já juros e atualização monetária serão incluídos no principal da dívida nos primeiros sete anos. A proposta determina que o BNDES receba o valor da dívida com juros e correção. O plano de recuperação precisará da aprovação da maioria dos credores presentes em assembleia.
O banco de fomento é o único credor da empresa com garantia real. A dívida da Oi com o BNDES alcança R$ 3,327 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
