O ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai propor nesta quarta-feira, dia 1º, ao plenário da corte que libere a Petrobras para voltar a vender seus ativos e empresas. Os projetos de “desinvestimento”, uma das principais estratégias da estatal para enfrentar a crise financeira, estão suspensos desde 7 de dezembro por uma decisão liminar, devido a irregularidades detectadas nos procedimentos adotados pela companhia.
No voto que apresentará aos demais ministros, Múcio argumenta que, desde a decisão, a Petrobras adotou uma série de medidas para ajustar sua sistemática de desinvestimentos de ativos e empresas às exigências do TCU. Ele vai sugerir que os negócios sejam retomados, mas que o tribunal continue monitorando os processos.
As ações da estatal buscam aumentar o volume de recursos em caixa para fazer frente à alta dívida. Até junho do ano passado, já haviam sido concluídas 27 transações, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões. A projeção para o biênio 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões.
Ao deferir a liminar em dezembro, atendendo a um pedido da Petrobras, o TCU só permitiu que cinco vendas, com receita prevista de US$ 3,3 bilhões, fossem levadas adiante. Trata-se dos projetos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.
Entre outras irregularidades que a Petrobras agora promete corrigir, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A corte listou a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma “arbitrária” e a permissão para que o objeto alienado fosse alterado “a qualquer momento”, mesmo em etapas avançadas de negociação.
Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não era enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que poderia “implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato.”
Na ocasião, a companhia informou que se comprometia com as correções solicitadas pelo TCU e reafirmou as metas de seu plano de desinvestimentos.
Auditoria de balanço
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu prioridade à conclusão da auditoria das demonstrações financeiras de 2016, que deve acontecer em um mês, e disse que repetirá na contratação da plataforma para a área de Libra o porcentual de conteúdo local das últimas quatro embarcações contratadas para a Bacia de Santos. As informações foram comunicadas aos empregados, em carta na intranet da empresa na segunda-feira, 30. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
