O Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que será necessário um contingenciamento de R$ 39 bilhões para que o governo consiga cumprir a meta fiscal fixada para o Governo Central, de R$ 139 bilhões. Isso porque a projeção do organismo para o resultado fiscal do ano é um déficit primário de R$ 177,9 bilhões. A diferença é explicada pela projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que para o IFI deve crescer 0,46% este ano, ante a projeção de 1,6% do governo.
Há também uma diferença em relação às projeções de receitas. O IFI espera um crescimento real de 0,2% este ano e R$ 35,6 bilhões em receitas extraordinárias, ante R$ 70,4 bilhões projetados no Orçamento. Na avaliação do diretor executivo do IFI, Felipe Salto, o cenário otimista dos dados do governo é pouco realista.
Salto considera bastante provável que o governo anuncie um contingenciamento de despesas nas próximas semanas, já que a alternativa – uma revisão da meta fiscal – seria um “constrangimento” do ponto de vista político. Ele acha que essa contenção é factível, mas deverá atingir sobretudo as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), entre as quais estão os investimentos.
Teto
Sem a emenda constitucional 95, que limita o crescimento dos gastos públicos, a dívida pública ultrapassaria os 100% do PIB em 2021, segundo Salto.
A instituição projeta que a dívida pública bruta chegará a 76,9% do PIB ao final deste ano, ante 70,2% projetados pelo Banco Central. As projeções indicam que ela atingirá 82,4% do PIB em 2019 e 84,3% do PIB em 2021. “As mudanças serão paulatinas”, comentou, acrescentando que o importante é manter o rumo de ajustamento das contas públicas para que a dívida retorne ao rumo sustentável.
O IFI projeta que o Brasil gastará este ano 6,6% do PIB com juros. “Nisso, somos campeões, sem dúvida alguma”, comentou Salto.
Renúncia
Neste ano, os regimes especiais de tributação e outras formas de desoneração implicarão numa renúncia de receita de R$ 284,8 bilhões, o equivalente a 21,3% da arrecadação projetada pela Receita Federal. “É um porcentual grande de ocupação dessas políticas nos resultados fiscais”, comentou Salto.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta traz um box comentando os gastos tributários. Salto disse que, como instituição independente, o IFI vai cobrar avaliações sobre os resultados das políticas envolvidas nas renúncias fiscais.
São recursos que, de outra forma, poderiam ser utilizados para abater a dívida pública, por exemplo. Os dados da Receita compilados no boletim mostram que a maior das renúncias é a do Simples, com R$ 62 bilhões, seguida pela Zona Franca de Manaus e outras zonas de livre comércio, com R$ 23,6 bilhões. A desoneração da cesta básica vem em terceiro lugar, com R$ 18,5 bilhões, seguidas pelas instituições sem fins lucrativos, com R$ 18,3 bilhões.
O RAF, divulgado nesta quinta pela primeira vez, faz uma avaliação independente dos gastos públicos federais. O IFI pretende elaborar outros produtos, como notas técnicas comentando medidas adotadas pelo governo e estudos especiais detalhando, por exemplo, o impacto de alterações na lei. O site da instituição é www.senado.leg.br/ifi.
