A divulgação do primeiro relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão de assessoramento do Senado Federal, provocou ontem um embate público entre dois dos mais conhecidos especialistas em contas públicas do País: Felipe Salto, que dirige o organismo, e Mansueto Almeida, atualmente secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Ambos foram duros críticos da forma como os governos do PT conduziram as contas públicas e são coautores do livro “Finanças Públicas”, lançado no ano passado, em colaboração com outros economistas.
À frente da IFI, Salto divulgou nesta quinta-feira, 2, o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que será mensal. As análises e as projeções apontam para um quadro mais difícil do que o projetado pelo governo para as contas públicas. Elas mostram que o governo federal terá de cortar R$ 38,9 bilhões em gastos este ano para cumprir a meta fiscal de R$ 139 bilhões. Isso porque a economia deverá crescer 0,46% (e não 1,5% como previsto no Orçamento), o que indica que as receitas ficarão abaixo do projetado, aumentando apenas 0,2% em termos reais.
Salto também previu que será necessário cortar despesas em valores superiores a R$ 100 bilhões em 2018 e 2019 para o governo cumprir a regra do teto e alcançar as metas. Para o economista, esse número mostra que há um descompasso entre as projeções do governo e a regra do teto. Pelos cálculos da IFI, as contas públicas só voltam a ter superávit em 2025.
“Elas (as projeções) estão do lado ultraconservador”, disse Mansueto à reportagem. Ele rebateu Salto, mas antes frisou que considera positivo haver debate, pois foi algo que faltou no passado recente e que poderia ter evitado muitos erros.
“Ultraconservador?”, reagiu Salto. “Considerar crescimento pela inflação, o que nunca aconteceu até entrarmos em recessão, é ultraconservador?”
Para Mansueto, os cálculos da IFI levam em conta evolução mais forte das despesas do que se espera ocorra. Isso porque foram projetadas pelo teto, ou seja, pelo máximo que podem alcançar. “Mas teto é teto”, observou. “As despesas podem crescer abaixo dele em alguns anos.”
Além disso, observou Mansueto, o cálculo usa como base R$ 1,330 trilhão como teto mas, por causa de despesas que não serão corrigidas pela inflação, a base é R$ 1,301 trilhão, R$ 30 bilhões menos.
Também nesse ponto, Salto reagiu. “Colocando uma premissa superior para a parcela do gasto que poderá avançar acima do teto, o resultado da simulação seria muito, mas muito, pior.” Como Mansueto, ele considera o debate positivo. “A IFI nasceu para lançar uma luz sobre as contas públicas.”
Mansueto disse que algumas despesas ocorridas em 2016 não se repetirão. E listou exemplos que somam quase R$ 13 bilhões. São eles: o socorro financeiro ao Rio (R$ 2,9 bilhões), atrasos de tarifas bancárias (R$ 2 bilhões), capitalização da Eletrobrás (R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões de despesas de exercícios anteriores (que ocorreram em 2015, mas só foram registradas em 2016).
Contas públicas
Outro ponto questionado por Mansueto é a expectativa de as contas públicas só voltarem a ter superávit em 2025. “Não faz sentido”, comentou. Ele explicou que a expectativa é que, com a aplicação da regra do teto, as despesas caiam de 0,4% a 0,5% ao ano. Ou seja, em cinco anos seria possível “zerar” o déficit primário do ano passado, de 2,5% do PIB.
O secretário informou ainda que o governo vai esperar dados da arrecadação de janeiro e fevereiro para definir o corte (que, para a IFI, deveria ser de R$ 38,9 bilhões). Os ministérios estão revisando suas estimativas de arrecadação de receitas extraordinárias. “São itens que não estão no Orçamento, mas vão entrar”, disse. O secretário citou o leilão de áreas no pré-sal recentemente anunciado pelo governo, cujo valor melhorou graças à recuperação da Bolsa.
Mansueto discordou ainda das projeções da IFI para a dívida pública. “Uma das boas surpresas do ano passado foi justamente o desempenho da dívida”, comentou. Ela cresceu menos do que o esperado. Esse desempenho deve ser melhorado este ano com a incorporação da queda da Selic. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
