O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira, 8, ao Broadcast, que muito dificilmente a Casa irá votar nesta semana o PLC 77/2018, que destrava o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Antes do primeiro turno das eleições, o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendia que a matéria fosse votada no primeiro esforço concentrado do Senado após o primeiro turno das eleições, ou seja, a partir desta terça-feira, 9.
A aprovação desse projeto de lei que resolve pendências da distribuidora Amazonas Energia, da Eletrobras, e é fundamental para que seja possível privatizá-la até o fim deste ano. Mas a derrota nas urnas de alguns dos principais líderes do MDB pode atrapalhar os planos do governo do presidente Michel Temer. Eunício Oliveira, inclusive, não foi reeleito e só ficará no cargo até o fim de janeiro de 2019. Mais cedo, ele divulgou um comunicado no qual anuncia que irá “recolher-se à vida pessoal”.
A União já conseguiu vender as distribuidoras do Piauí, Acre, Roraima e Rondônia. Em relação à Ceal, ainda falta resolver um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de um ressarcimento a que o Estado de Alagoas acredita ter direito. Para a Amazonas Energia, no entanto, é necessária a aprovação do projeto de lei no Senado, pois é preciso de um ato legal para dar segurança a investidores a respeito das dívidas bilionárias da companhia, que ficarão com a holding. Se for aprovado sem alterações no Senado, ele entra em vigor assim que for sancionado pela Presidência da República.
O leilão da Amazonas Energia está marcado para o dia 26 de outubro. Na tentativa de evitar conflitos com os senadores em meio ao processo eleitoral, o governo aceitou deixar a votação do projeto de lei para depois do primeiro turno. O problema é que as eleições derrotaram peças fundamentais para concretizar esse plano.
Contra o governo, está a possibilidade de um quórum baixo na sessão de terça-feira, 9, que impeça a votação da medida provisória e do projeto de lei. Além de Eunício, Romero Jucá (MDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) não terem sido reeleitos, outros senadores ligados ao setor elétrico também foram derrotados nas urnas. É o caso dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Edison Lobão (MDB-MA), que costumam usar sua influência política para fazer indicações ao setor, principalmente para subsidiárias da Eletrobras.
Caso o projeto seja aprovado no Senado com modificações em relação ao texto da Câmara, ele teria que ser votado novamente pelos deputados. Na Câmara, no entanto, a resistência dos deputados é menor à proposta.
Reformas
Outro tema que deve voltar a ser discutido no Congresso é a reforma da Previdência. Sobre o assunto, Eunício disse hoje que também não irá pautar a medida de ofício. No domingo, ele já havia adiantado que não concorda com a apreciação da pauta sem o aval do novo presidente da República.
“Reforma da Previdência não é para tirar direitos de pobres, não é para tirar o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Não posso aceitar que o mercado dirija os rumos da nação. Não conheço esse mercado, não recebi votos dele”, criticou. “Eu acho que a reforma deve ficar para o próximo presidente e esse presidente (eleito) tem de botar a cara, dizer o que ele quer e para que ele veio”.
