O governo decidiu fazer três vetos ao texto da Medida Provisória 789, que muda os royalties da mineração, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Casa Civil atendeu a uma recomendação do Ministério de Minas e Energia (MME) e vetou o trecho que incluía municípios socialmente atingidos entre os beneficiários da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para Estados produtores e 65% para municípios produtores.
Na tramitação, os deputados criaram a figura do município atingido pela produção da mineração, que ficará com 15% dos royalties. Para que isso fosse possível, a parcela da União foi reduzida a 10%; a dos Estados produtores, a 15%; e a dos municípios produtores, a 60%.
O trecho vetado diz respeito aos municípios afetados pela atividade de mineração, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.
Foram mantidos entre os beneficiários dos royalties os municípios cortados por ferrovias ou dutos utilizados para escoar minérios, onde existem operações portuárias de embarque e desembarque de minerais e onde se localizam as pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento e demais instalações de aproveitamento econômico.
O veto exclui os municípios “impactados socialmente por serem limítrofes com o Distrito Federal ou com os municípios onde ocorrer a produção”. A justificativa era que o texto era muito amplo e poderia desfigurar o objetivo da nova lei. Os outros dois vetos dizem respeito ao mesmo tema.
Resistência
Em cerimônia de sanção da MP no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a proposta sofreu resistência dos governadores, já que os Estados tiveram sua parcela reduzida para incluir os municípios afetados. Como manteve o texto que saiu da Câmara e do Senado, ele cobrou o apoio dos parlamentares à reforma da Previdência.
Temer chegou a afirmar que achou que a sanção seria “algo informal” e que, dessa forma, ele poderia contar com um apoio mais firme dos parlamentares que pressionaram pela aprovação da medida, entre eles o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), um dos mais críticos à proposta e que sempre diz que o governo não terá votos suficientes para aprová-la.
“Os governadores estiveram todos aqui para tentar evitar que chegássemos ao dia de hoje”, disse o presidente sobre a MP 789.
“Se não houvesse esta solenidade, eu perguntaria a esses parlamentares: como é que vão votar a Previdência?”, disse, ressaltando que “quem é governo tem que ser governo”. “Não dá para ser governo em um episódio e ser contra o governo em contra episódios”, completou.
A MP 789 também muda a cobrança dos royalties, que passam a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, ante a receita líquida. Para o minério de ferro, a taxa subiu de 2% para 3,5%. A ideia inicial do governo era que alíquota para o minério de ferro variasse de 2% a 4%, dependendo do preço da commodity no mercado internacional. (Colaborou Felipe Frazão)
