O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo decidiu retirar de tramitação o projeto que faria alterações na lei que trata do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) porque não havia interesse em sua tramitação agora.
“O projeto não tinha tido nenhum movimento, nenhum parecer de nenhuma comissão. Não tínhamos nenhuma urgência de qualquer alteração agora, então estamos elaborando internamente quais são as necessidades futuras”, afirmou Araújo ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Hoje, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a mensagem do presidente Michel Temer pedindo ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do projeto de Lei 4.960/2016. A proposta também tratava da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A proposta foi enviada aos parlamentares em abril pela então presidente Dilma Rousseff.
O ministro explicou que eventuais ajustes ou mudanças que forem necessárias daqui para frente poderão ser feitas através de instruções ou portarias internas. Araújo destacou que quando houver circunstâncias “mais substanciais” poderá ser apresentado um novo projeto de lei.
