O questionamento da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à adoção da contabilidade de hedge pela Petrobras desde 2013 é apenas a ponta de um iceberg de processos em curso no órgão regulador a respeito de questões financeiras da companhia. Um dos principais pontos na mira são as baixas no valor recuperável de ativos (impairments) realizados pela petroleira no período recente. Em 2014 e 2015, esses ajustes resultaram em baixas contábeis de quase R$ 100 bilhões.
A análise da metodologia utilizada pela companhia para chegar às baixas se concentra em processo aberto em abril de 2015 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), mesma área que questiona o uso da política de hedge pela estatal e pede a republicação de seus balanços de 2013 a 2015.
No processo RJ2015-3346 são analisadas as demonstrações financeiras de 2010 a 2014. No ano em que estourou a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Petrobrás registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões, primeiro resultado negativo anual desde 1991, causado por perdas relacionadas à corrupção (R$ 6,2 bi) e com a revisão no valor de investimentos em curso (R$ 44,6 bi), em especial refinarias.
Em maio passado, a CVM abriu outro processo para analisar impairments referentes a 2015. Naquele ano, houve baixas contábeis no valor de R$ 49,7 bilhões, o que resultou em prejuízo recorde. O caso chegou à autarquia a partir de denúncia do investidor Claudio da Costa Oliveira, que contesta os critérios contábeis e a justificativa da Petrobrás para as baixas: a queda do preço do barril de petróleo no período.
Oliveira diz que, ao contrário de outras petroleiras, a Petrobras não tem os preços de seus combustíveis (leia-se a geração de caixa) atrelados às oscilações internacionais do barril de petróleo. A empresa, diz, se beneficia da queda da cotação, que reduz custos com royalties e participações especiais.
O investidor argumenta ainda que os elevados volumes recuperáveis do petróleo do pré-sal, principal ativo da estatal, não estão registrados no balanço de 2015, retirando sentido às baixas. Assim, pede que a CVM avalie o “inusitado ajuste contábil, que prejudica o nome da empresa, seus acionistas (dividendos) e funcionários (participação nos lucros)”.
Processos
A CVM toca oito processos sobre questões relacionadas às finanças da Petrobras. Além da contabilidade de hedge e baixas contábeis, a lista inclui atrasos na entrega de informações financeiras e a atuação de auditores independentes na análise das informações prestadas pela companhia.
A autarquia ainda se debruça sobre reclamação aberta em 2016 pelo ex-conselheiro da Petrobrás Mauro Cunha, também questionando a adoção da contabilidade de hedge. Ela é adotada pela empresa para se proteger dos efeitos de variações cambiais, contrapondo a receita futura com exportações às despesas financeiras com dívidas contraídas em dólar. Cunha diz que a política não condiz com a realidade da Petrobras, que importa mais do que exporta.
O cerco da CVM sobre a Petrobras apertou com a Lava Jato. Em novembro de 2014, uma audiência sigilosa reuniu a então presidente da estatal, Graça Foster, integrantes da autarquia e sócios da auditoria PwC. Sete dias depois, a recusa da PwC em aprovar as contas da petroleira diante das denúncias da Polícia Federal adiou a divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
