O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, apresentou nesta quinta-feira, 16, dados sobre a evolução da arrecadação previdenciária nos últimos anos, em audiência na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ele deu ênfase no volume de desonerações de receitas da Previdência como, por exemplo, na folha de pagamentos de alguns setores e para as entidades de assistência social.
De acordo com ele, a arrecadação previdenciária chegou a R$ 51,474 bilhões em 2016, enquanto as desonerações nessa rubrica ficaram em R$ 20,669 bilhões. Quase a metade dessa renúncia fiscal – R$ 11,033 bilhões – se referiu à isenção da cota patronal concedida às entidades de filantropia, sendo R$ 6,051 bilhões em organizações de saúde, R$ 4,029 bilhões nas de educação e R$ 953 milhões com as de assistência social.
“As entidade filantrópicas substituem o Estado em determinadas políticas públicas. Então o Estado renuncia à parte do tributo, que se transforma em disponibilidade financeira para que o particular execute as ações”, explicou Malaquias. “Outras desonerações ocorrem por meio de mecanismos para estimular a atividade econômica. Setores deixam de pagar parte do tributo em troca da alavancagem da economia”, completou.
O relator da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA) já avisou que pretende acabar justamente com as isenções que as entidades filantrópicas têm em relação às contribuições à Previdência. A estimativa do deputado é que essa renúncia fiscal chegue a R$ 12,45 bilhões neste ano.
Já o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) argumenta que a perda dessa isenção colocará em risco 9 mil entidades da categoria, que geram 1,3 milhão de empregos diretos e realizam 161 milhões de atendimentos gratuitos por ano à população nas áreas de saúde, educação e assistência social. Citando dados de 2014, a Fonif alega que a isenção de R$ 10 bilhões naquele ano se reverteu em R$ 60 bilhões em valor para a sociedade.
“A imunidade previdenciária não é apenas um benefício fiscal, mas o ponto de sustentabilidade das instituições filantrópicas. A imunidade não beneficia as instituições, mas, sim, a população carente que é atendida”, alegou o representante das entidades beneficentes, Ricardo Monello.
