O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta sexta-feira, 22, a suspensão da licitação da Parceria Público Privada (PPP) do metrô de Curitiba. Com isso, a entrega das propostas, que estava marcada para a próxima segunda-feira, 25, na BM&FBovespa, em São Paulo, foi adiada por tempo indeterminado, conforme a prefeitura da capital paranaense. O processo só poderá ser retomado após analise do pleno do tribunal.
A decisão cautelar do TCE-PR atendeu manifestação do conselheiro relator Ivan Bonilha, que acatou parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE. A diretoria apontou irregularidades no edital de licitação, como a ausência de definição do objetivo da Parceria Público Privada (PPP) em grau de detalhamento suficiente, expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal e ausência de pesquisa de origem-destino.
Dentre os argumentos formulados para solicitar a medida, o conselheiro afirmou que “tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência. Até porque, segundo o edital, estima-se que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público”.
Bonilha argumentou também que “não se trata de exigir que a administração preveja as variantes sociais, físicas e financeiras às quais uma contratação esteja exposta. Em verdade, objetiva-se evitar que negligências injustificadas sujeitem a risco o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a eficiência e a transparência do contrato e, por que não, o próprio interesse público”.
A prefeitura terá 15 dias para responder aos questionamentos do TCE-PR. Em nota, a municipalidade afirma que “os questionamentos alegados na cautelar já haviam sido respondidos, no dia 18 de agosto. Para a Prefeitura, porém, o essencial é que a licitação do metrô tenha segurança jurídica e transparência, e assim o processo continuará a ser conduzido”.
A prefeitura também afirma que o projeto do metrô curitibano foi intensamente debatido em consulta pública e que respondeu a todos os pedidos de esclarecimento, com documentos mantidos para consulta pública desde o início. “A bem do interesse público, considerando a urgente necessidade de aumento da capacidade do transporte coletivo, e para evitar a corrosão financeira dos investimentos conquistados, a Prefeitura espera que a solução seja rápida”, declarou.
A concessão do metrô de Curitiba consiste na implantação e operação de uma linha de metrô de 17,6 quilômetros e 15 estações, que deve consumir R$ 4,67 bilhões em investimentos. A previsão inicial é de entrada em operação em 2019, com uma estimativa de demanda de 419 mil passageiros por dia. O contrato de concessão tem prazo de 35 anos.
Pelas regras do edital, vencerá a licitação o interessado que oferecer a menor proposta financeira, com o valor da tarifa de remuneração pretendida, que possui teto de R$ 2,55.
Entre os grupos de concessões que se mostraram interessados no projeto está a Triunfo Participações e Investimentos (TPI). Na semana passada, a empresa informou a analistas e investidores que estava estudando o edital em parceria com potenciais sócios.
