A distribuidora de energia elétrica Light decidiu aderir às novas regras impostas pelo governo para o setor, mais rígidas em relação a indicadores econômicos e de qualidade do serviço. A empresa optou por essa possibilidade, pois seu contrato vence apenas em 4 de julho de 2026.
É um caso diferente das distribuidoras cujas concessões venciam entre 2015 e 2017. A Cemig e a Copel, por exemplo, renovaram os contratos nos novos termos. Já as distribuidoras da Eletrobras não aceitaram a proposta, mas permanecem prestando serviços até que a privatização das companhias seja concluída.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a Light é a primeira empresa a aderir livremente aos novos termos do contrato de concessão. “É desejável que as empresas migrem, pois, na nossa opinião, é um contrato melhor do que o anterior”, afirmou. “Gostaríamos que se tornasse uma prática para outras empresas.”
Rufino explicou que o novo contrato proporciona menos riscos às empresas, pois há mais ferramentas que garantem a neutralidade da parcela A – conjunto de custos que são totalmente repassados ao consumidor, mas que são carregados pelas empresas até o processo de reajuste tarifário.
“O contrato também é muito mais rigoroso com o prestador de serviços ao exigir melhoria da governança e a manutenção da sustentabilidade econômico-financeira da concessão, com consequências mais severas a quem não as cumpre”, disse Rufino.
De acordo com o diretor-geral, os indicadores de qualidade impostos à Light não foram repactuados. Caso a empresa não consiga cumprir esses indicadores econômicos e qualitativos por dois anos consecutivos nos próximos cinco anos, a Aneel pode abrir um processo de caducidade ou de transferência de controle da concessão.
Como se trata de termo aditivo, e não de renovação, o contrato de concessão da Light permanece com data até 4 de julho de 2026.
