Com a inclusão da dívida das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras nas tarifas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os subsídios e programas sociais do governo devam ter um impacto negativo médio de 0,88% nas contas de luz. A projeção anterior era de uma redução maior, de -2,03%.
A parcela da dívida das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras soma R$ 1,105 bilhão neste ano. Os recursos necessários para pagar a Petrobras serão arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial do governo cujas despesas são rateadas na conta de luz de todos os consumidores. Agora, o orçamento da CDE passa de R$ 13,9 bilhões para R$ 15 bilhões.
Para os consumidores conectados à baixa tensão, como os residenciais, a contribuição para a tarifa será de -0,74% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de -0,04% para Norte e Nordeste. Para a alta tensão, com clientes como indústrias, a contribuição será de -3,45% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de -0,28% para Norte e Nordeste.
Isso não significa que as contas vão cair nessa magnitude, pois a CDE é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que incluem custos de geração, transmissão, distribuição e impostos. Os valores para as regiões são diferentes porque a divisão da conta é desigual, e os clientes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste.
A decisão da Aneel acontece após a publicação de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que determinou a inclusão dos valores, relativos a 2017, do contrato de confissão de dívidas (CCD) firmado entre a Eletrobras e a Petrobras em 2014. Na época, as dívidas das distribuidoras da Eletrobras com consumo de combustíveis para abastecer termelétricas das regiões isoladas do País foram parceladas em 120 meses, com correção pela Selic.
O fundo CDE é responsável por reembolsar as distribuidoras pela diferença entre o custo de geração de energia nas regiões isoladas, que é mais caro, e o custo de geração nas regiões que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). A renegociação das dívidas foi feita diante de atrasos constantes nos repasses do Tesouro Nacional para a CDE em 2013 e 2014, após ameaça da Petrobras de cortar o fornecimento de combustível e deixar o Norte do País às escuras.
Como a Eletrobras era a gestora do fundo, a negociação foi feita entre a companhia e a Petrobras, com intermediação do governo federal. No ano passado, a Aneel iniciou um amplo processo de fiscalização dos gastos dos fundos setoriais, depois que o governo decidiu retirar a gestão da CDE das mãos da Eletrobras e transferir sua administração para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), algo que deve se concretizar nos próximos meses.
A medida foi tomada após diversos casos de uso indevido de recursos do fundo pela Eletrobras, que priorizava o repasse para suas próprias distribuidoras e se apropriava de parte do dinheiro. Mas antes de transferir a conta para a CCEE, a Aneel quer concluir o processo de fiscalização de todos os gastos do fundo nos últimos anos.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a inclusão dos valores da dívida nas tarifas neste ano foi feita após um questionamento da Aneel ao MME, mas não é definitiva. Segundo ele, somente serão cobertos gastos considerados eficientes. Assim que o processo for encerrado, as tarifas serão corrigidas.
Processos fiscalizados pelo órgão regulador já mostraram que as usinas das regiões isoladas usam mais combustível do que deveriam para gerar menos energia do que empreendimentos similares. Além disso, a Aneel já apurou que, em alguns casos, o custo do gás e do óleo dos contratos dessas usinas supera o valor cobrado em postos de combustíveis.
