A Petrobras informa que a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a “o refazimento, a reapresentação e a republicação” das demonstrações financeiras anuais completas de 2013, 2014 e 2015, além da refazimento e republicação dos respectivos formulários DFP e ITR.
Segundo fato relevante da Petrobras enviado à CVM, a decisão visa contemplar os estornos dos efeitos contábeis reconhecidos decorrentes a aplicação da contabilidade de hedge. A estatal petroleira comunica que cabe recurso, nos termos da Deliberação CVM nº 463/03, e “que tomará as medidas necessárias para defesa de seus interesses”.
A Petrobras ainda informa que a decisão do colegiado diz respeito exclusivamente à divulgação do teor do Oficio que determina a publicação das mencionadas peças contábeis, “ficando a análise do mérito pendente de julgamento, pelo mesmo colegiado, em momento posterior, uma vez que a área técnica da CVM aceitou o pedido de efeito suspensivo encaminhado pela companhia”.
A empresa reitera que, conforme divulgado em 2013, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por “Contabilidade de Hedge”, a partir de maio daquele ano.
A Petrobras esclarece que a referida prática, conforme regulação no Brasil e norma contábil internacional, designa relações de hedge entre “exportações futuras altamente prováveis” e parcelas de certas obrigações em dólares norte-americanos, para que os efeitos cambiais de ambos sejam reconhecidos ao mesmo momento na demonstração de resultado, conforme divulgado ao mercado nas demonstrações contábeis anuais.
“A Petrobras reafirma o seu entendimento de que utiliza corretamente a prática contábil de Contabilidade de Hedge e reitera que as demonstrações financeiras da companhia relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e foram auditadas por auditor independente que emitiu opinião, sem ressalva, de que as referidas demonstrações apresentavam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras”, informou a empresa, em fato relevante.
