O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou durante exposição na audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara, que, quanto maior a despesa com o setor, maior é a taxa de juros da economia, numa tentativa de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aprovação da proposta do Executivo.
Segundo o ministro, o País saiu da maior recessão da história do Brasil desde a década de 1930 e, sem a aprovação da proposta, o Brasil teria de elevar carga tributária em 10% do PIB apenas para financiar aumento do rombo do setor.
Segundo Meirelles, a Reforma da Previdência ataca fatores que geram concentração de renda, como o pagamento de pensões para servidor público, reajuste e aposentadoria para essas categorias “e se concentra ainda em trabalhadores do setor privado”, disse. “O único fator redistributivo é a vinculação do benefício básico ao salário mínimo, que será mantido”, completou.
O ministro afirmou que é perguntado constantemente se deveriam permitir brasileiros se aposentarem mais cedo. “Não há dúvida, mas o problema é que sociedade brasileira tem de pagar e existe a questão de sustentabilidade do regime. O que estamos colocando aqui é questão da sociedade brasileira e não opinião, pois os números falam por si só e são avassaladores”.
Após encerrar a exposição em comissão de Reforma Previdência e começar debate com deputados, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) pediu, em questão de ordem, ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que cobrasse novamente ao Ministério da Fazenda o envio aos parlamentares de microdados solicitados sobre o regime previdenciário.
O deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu Pepe e iniciou uma discussão com o colega da bancada gaúcha, com a interferência de outros parlamentares. Meirelles, impassível, apenas olhava o celular. Marun interferiu e conseguiu encerrar o embate, passando a palavra ao deputado relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA).
Comparação de gastos
Henrique Meirelles disse ainda que o Brasil gasta hoje 13% do PIB com o pagamento de benefícios da Previdência Social. Segundo ele, é um nível semelhante ao de países europeus como França e Alemanha, que contam com uma população mais madura.
O gasto também é maior que o do Japão, embora a parcela de japoneses com mais de 65 anos represente 47% da população em idade ativa. “Apesar disso, o Japão gasta menos que o Brasil”, afirmou, em audiência na comissão especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.
Sobrevida
Meirelles disse que a sobrevida dos brasileiros que chegam até os 65 anos é elevada. Para mulheres, 20 anos, e para homens, um pouco menos. “A idade média do brasileiro é cada vez maior. Isso é uma boa notícia, mas também um problema, à medida que teremos uma despesa com Previdência cada vez maior, chegando ao ponto de ser insustentável”, afirmou.
De acordo com Meirelles, sem uma reforma na Previdência, o gasto do País com esses benefícios vai atingir 78,6% do orçamento em 2026. Para cumprir a lei que limita o crescimento do teto de gastos, o restante das despesas teria que atingir, no máximo, 21,4%. Com a proposta de reforma da Previdência, será possível, segundo ele, que essas despesas atinjam 33,3% do orçamento.
O ministro disse que os gastos com Previdência na proporção do PIB, que eram de 3,3% em 1991, chegarão a 17,2% em 2060. “O problema de não se fazer nada é que não vai haver espaço no teto de gastos”, disse.
Meirelles citou vários dados para mostrar a necessidade de reforma do sistema. Ele disse ainda que o valor das aposentadorias no Brasil é, em média, de 76% dos salários, enquanto na Europa é de 56%. Os benefícios assistenciais representam 33% do PIB per capita no País, enquanto atingem 1% no México. A idade média dos aposentados no Brasil é de 59,4 anos, e no México, 72 anos.
