A juíza distrital Carol Jackson concedeu uma ordem de restrição temporária sobre quais ações a polícia pode tomar durante protestos no estado americano do Missouri, onde um júri popular se recusou a condenar um policial branco pela morte de um jovem negro de 18 anos desarmado. De acordo com a decisão, os policiais devem dar aos manifestantes uma chance razoável para se dispersarem antes de usarem gás lacrimogêneo e outros agentes químicos.
A morte de Michael Brown em 9 de agosto nas mãos do policial Darren Wilson, na cidade de Fergusson, levaram a semanas de protestos e a alguns saques na área de St. Louis. A decisão judicial é resultado de uma ação movida por seis manifestantes contra líderes do “comando unificado” criado pelo governador do Missouri, Jay Nixon, em agosto, para lidar com a segurança nesses protestos.
A polícia declarou na quinta-feira que fez o que era necessário durante as manifestações frequentemente indisciplinadas, mas os manifestantes disseram à juíza que foram submetidos a gás lacrimogêneo sem praticamente qualquer aviso.
A ordem de Jackson requer que a polícia alerte multidões do uso iminente de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e outros agentes químicos e forneça “prazo razoável” para que as pessoas se dispersem. A decisão não define o que é razoável, deixando a avaliação a critério da polícia. Também foi proibido o de agentes químicos em protestos “não criminosos”. Será realizada uma audiência da liminar em 06 de janeiro a fim de avaliar a possibilidade de estender a decisão.
Thomas Harvey, advogado dos manifestações elogiou a decisão. O conselheiro da cidade de St. Louis, Winston Calvert, por sua vez, disse que a medida tem pouco impacto porque é coerente com a política da força de polícia da cidade existente. Ele a classificou como “ordem de senso comum que permitirá que a polícia de St. Louis continue a proteger os direitos constitucionais dos manifestantes, manter as pessoas seguras e proteger casas e empresas”.
Os protestos contra a brutalidade policial se espalharam em todos os Estados Unidos desde 24 de novembro, quando o promotor Bob McCulloch anunciou a decisão do júri popular de não condenar Wilson. Uma decisão similar do grand jury de Nova York ajudou a alimentar o movimento. Fonte: Associated Press.
