A Suprema Corte do Canadá descartou por unanimidade uma lei que impedia o suicídio assistido de pessoas que mantêm suas faculdades mentais e que estão em estado de sofrimento e em condições “irremediáveis” de saúde. O juízo foi anunciado nesta sexta-feira e considera que a antiga legislação desrespeitava a liberdade dos cidadãos canadenses de solicitarem auxílio médico para morrer.
Para a eutanásia assistida por médicos, a Corte determinou duas condições: o adulto precisa consentir “claramente” em morrer e precisa apresentar “condições médicas penosas e irremediáveis (incluindo uma doença ou deficiência) que causa sofrimento prolongado e que é intolerável”.
A decisão reverte um juízo feito pela própria Suprema Corte em 1993. À época, os magistrados estavam primordialmente preocupados que pessoas vulneráveis pudessem não estar devidamente protegidas em suicídios assistidos por médicos. A mudança partiu de uma contestação feita por Gloria Taylor, que foi diagnosticada com uma doença neurodegenerativa fatal, a esclerose lateral amiotrófica, em 2009. Uniram-se ao processo Lee Carter e Hollis Johnson, que levaram a mãe de 89 anos de Carter para ser submetida a uma eutanásia na Suíça, em 2010.
Os juízes decidiram que a antiga lei “interfere na habilidade (dos pacientes) de tomarem decisões sobre sua integridade física e tratamento médico e, portanto, limita a liberdade”. Até o juízo de hoje, aconselhar, ajudar ou encorajar um suicídio era um crime cuja pena máxima era de 14 anos de prisão.
O suicídio assistido é um crime na maior parte dos países ocidentais. Nos Estados Unidos, apenas três Estados mantêm leis que permitem a eutanásia: Oregon, Vermont e Washington. Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.
