O principal tribunal penal da Argentina confirmou nesta quinta-feira as acusações contra o vice-presidente Amado Boudou por supostamente receber subornos e por negociações incompatíveis com a função pública, como participante de uma manobra para tomar o controle da única empresa dedicada à impressão de notas de dinheiro no país.
A resolução, determinada pela Sala 4 da Câmara Federal de Cassação Penal, abre caminho para que o juiz federal Ariel Lijo determine uma data para o julgamento contra um vice-presidente pela primeira vez na história do país. O tribunal rechaçou por unanimidade as alegações da defesa de Boudou e confirmou o processo “sem prisão preventiva como autor do delito de corrupção passiva em concurso ideal com o de negociações incompatíveis com a função pública”, segundo a decisão publicada pelo centro de informações do Judiciário.
Caso considerado culpado, Boudou poderia receber uma pena de entre um e seis anos de prisão e ser impedido de exercer cargos públicos.
Lijo processou em julho Boudou pela aquisição, através de terceiros, de 70% da gráfica Ciccone – única impressora de cédulas de dinheiro do país -, que depois fecharia um contrato com o Estado nacional para a impressão de papel moeda.
De acordo com a investigação, os donos da gráfica Ciccone buscaram a ajuda do vice-presidente após ser decretada a quebra da empresa, em meados de 2010. Na ocasião, Boudou era ministro da Economia do primeiro governo de Cristina Kirchner. Boudou assumiu o controle acionário da empresa ocultando-se através de laranjas, uma manobra que para o magistrado se enquadra no delito de suborno. Para o juiz, ele também cometeu o delito de realizar negociações incompatíveis com a função pública, quando já tendo o controle acionário da empresa interveio para que o fisco facilitasse para a Ciccone um plano de pagamentos muito conveniente para sanear sua dívida fiscal e para que fossem saldados juros, multas e honorários.
Boudou não se pronunciou sobre a decisão de hoje, mas anteriormente já disse ser inocente no caso e vítima de uma manobra de grupos econômicos que teriam sido afetados pelas políticas do governo de Cristina Kirchner. Deverá ser sorteado mais adiante um tribunal para o julgamento, mas é pouco provável que ele comece antes do fim do ano. Boudou não aparece como candidato a nenhum cargo nas eleições gerais de outubro, portanto depois de 10 de dezembro não terá foro especial. Fonte: Associated Press.
