Legisladores britânicos votaram um importante projeto sobre o Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia (UE) -, no primeiro grande obstáculo para o divórcio no Parlamento. Muitos legisladores estão prometendo, no entanto, mudar o projeto, que consideram uma tomada de poder pelo governo, antes que se torne lei.
Após um longo debate, a Câmara apoiou a saída da UE, mas o governo vai enfrentar tentativas de emendas antes da votação final, ainda neste ano. O projeto visa converter milhares de leis do bloco em regulações internas do Reino Unido, a partir do dia em que o país deixar a UE em março de 2019.
A primeira-ministra, Theresa May, disse que a medida traz “clareza” antes do divórcio. O secretário do Brexit, David Davis, disse que sem a lei, o Reino Unido encara “uma saída caótica da União Europeia”.
Mas a oposição diz que o projeto pode dar ao governo novos poderes para fazer emendas sem a análise parlamentar. Desde que o Reino Unido aderiu ao bloco, em 1973, milhares de leis e regulações europeias entraram em vigor no país, desde regulações de proteção ambiental a leis trabalhistas.
O secretário de Justiça, David Lidington, disse a legisladores que a lei é necessária para garantir que o país tenha um “estatuto coerente e funcional e um sistema regulatório para o dia em que deixarmos a UE”.
Críticos dizem que o projeto dá muito poder ao governo, uma vez que permite que ministros consertem “deficiências” na legislação europeia sem a análise parlamentar. Os oponentes temem que o governo use seus poderes para rebaixar os padrões ambientais, leis trabalhistas e a proteção dos direitos humanos.
Chris Bryant, do Partido Trabalhista, disse que o projeto “pretende trazer o poder de volta ao Reino Unido, mas na verdade representa a maior tomada de poder pelo executivo em detrimento do legislativo, pelo governo em detrimento do Parlamento, em cem anos”. Membros do partido trabalhista foram orientados a votar contra o projeto. Poucos se rebelaram e se abstiveram.
Os legisladores pró-UE apoiaram amplamente o projeto, dizendo que vão tentar fazer emendas na próxima etapa do processo. Fonte: Associated Press.
