A lei que autoriza a separação de pais e filhos imigrantes apreendidos na fronteira do México com os Estados Unidos não existe, ainda que o presidente americano, Donald Trump, insista em sua validade, mostra o serviço de verificação de fatos da Associated Press.
Em recentes declarações a jornalistas e em entrevista na Fox News, Trump não apenas manteve o argumento como culpou os democratas pela implantação da suposta legislação.
A separação de pais e filhos se deve, na verdade, à política de “tolerância zero” adota pela administração Trump na questão imigratória. Nenhuma lei a impõe.
“Tolerância zero” significa que quando se descobre uma família entrando de forma clandestina dos Estados Unidos, os pais são detidos e processados penalmente, mesmo se não tiverem antecedentes criminais em seus países de origem. É neste momento que as crianças são separadas dos seus responsáveis.
Antes da política, em geral, os pais eram alvo de processos civis de deportação, que não requeriam separação imediata.
Um relatório da Segurança Nacional obtido pela Associated Press mostra que, desde quando a “tolerância zero” foi imposta, em abril, 1.995 crianças foram separadas de seus pais.
As reiteradas – porém pouco específicas – referências de Trump à lei democrata parecem aludir a um projeto de 2008. A legislação foi aprovada por unanimidade no Congresso e assinada pelo então presidente do país, o republicano George W. Bush. O texto prevê a liberação e ajuda a menores que chegaram à fronteira sem pais ou tutores e nada fala sobre a separação de famílias.
Os aliados de Trump no Congresso atribuem as separações a decisões judiciais, o que também é evasivo.
Os tribunais estabeleceram que as crianças imigrantes sejam liberadas da detenção, mas o direito não é extensivo aos pais. A discrepância faz com que os adultos sejam mantidos atrás das grades.
Porém, o aumento da separação de famílias deriva da prática do governo de maximizar os processos penais e a forma como as autoridades aplicam a medida.
Em 1997, o acordo alcançado após uma demanda coletiva estabeleceu protocolos para o tratamento e liberação de crianças não acompanhadas que eram capturadas na fronteira.
O “Acordo Flores”, que leva o nome de uma adolescente apreendida na fronteira na década de 1980, requer que o governo libere as crianças e seus pais, parentes adultos e outros cuidadores, nesta ordem de preferência. Se essas opções forem esgotadas, as autoridades devem encontrar um arranjo “menos restritivo” para o menor que chegou ao país sem seus pais.
O governo Trump quer que o Congresso apoie uma lei que revogue este acordo.
Em 2015, um juiz federal de Los Angeles ampliou os termos do acordo, ao determinar que ele se aplica também a crianças capturadas com seus pais, além daqueles que chegaram sozinhos aos Estados Unidos.
Decisões recentes, derivadas de processos de apelação, afirmam o direito dos menores a uma audiência judicial e requerem a melhora das condições nos centros de detenção de curto prazo, administrados pela Patrulha Fronteiriça.
Em 2016, a Corte de Apelações do 9º Distrito dos EUA conclui que as crianças imigrantes que chegaram à fronteira com seus pais devem ser tiradas de trás das grandes. A decisão não especificou se os pais também devem liberadas, tampouco se seguirão separados de seus filhos. Fonte: Associated Press.
