O presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), falou que nesta semana já estão sendo cortados os salários de servidores que ganham acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”. Em entrevista à Rádio Estadão, ele disse que a Casa vai reduzir os vencimentos daqueles servidores que não recorreram do corte publicado no Diário Oficial.
O vereador destacou que a economia com os cortes vai ser de R$ 25 milhões por ano considerando os funcionários ativos e de R$ 4 milhões levando em conta os aposentados. “Esse dinheiro volta à Prefeitura para reinvestir em saúde e educação”, disse. O orçamento da Câmara é determinado por repasses do Executivo e as sobras são devolvidas ao fim de cada ano.
Já o salários dos vereadores, que foram reajustados em 26,34% por resolução da Câmara mas que tiveram o aumento bloqueado pela Justiça, deverão ter a revisão para cima garantida, afirmou o presidente. A Câmara busca revogar a suspensão do aumento na Justiça após a resolução ser questionada. “Acredito que a Câmara deve vencer essa disputa judicial”, disse Leite. Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tramita no Tribunal de Justiça do Estado questionando o reajuste.
Ao ser eleito para o cargo de presidente da Câmara, no começo do ano, Leite anunciou que vai devolver o valor do reajuste em seu salário, mesmo sendo um dos autores da resolução que propôs o aumento. “Quem for contra o aumento, que abra mão da diferença maior do salário e devolva a favor da saúde e educação, como eu vou”, disse.
Ele falou que a Câmara é obrigada a disputar na Justiça a garantia do processo legislativo. “Não é nem questão do presidente, são os procuradores que são obrigados a fazer isso sob pena de responsabilização”, disse, afirmando que é papel da Câmara legislar sobre o aumento salarial dos parlamentares ao fim de cada legislatura.
Projetos
O presidente da Câmara disse que a Casa aguarda do Executivo o envio dos projetos de privatização propostos pelo prefeito João Doria (PSDB), como a venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, e as concessões, como a que trata do serviço funerário do município. “São diversos projetos, mas eu acredito que nem seria tão rápida a concepção por parte do Executivo, faz um mês que tomaram posse. Estamos aguardando a conclusão dos projetos para que iniciemos os debates e discussões.”
O endurecimento à ação de pichadores, como já anunciado por Doria, também entrará na pauta dos vereadores, disse o presidente. “O prefeito quer que endureça (a lei) e o Legislativo vai apreciar a matéria, creio que com a base que ele tem não terá dificuldade de aprovar esses projetos inicialmente”, afirmou, ao comentar a mudança na “lei das pichações”, que devem aumentar a multa para quem pratica o ato em muros e outras estruturas públicas e particulares.
Leite disse ainda que a Câmara deve revogar o decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) assinado em dezembro que viabiliza a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da Vila Leopoldina, zona oeste, para Perus, na zona norte.
Os vereadores devem revogar o decreto por meio de um decreto legislativo, afirmou, para que haja uma discussão se a estrutura vai ficar em apenas um ponto da cidade ou distribuída em três pontos para não concentrar o trânsito em uma região. “A turma deve apreciar a revogação desse decreto que o prefeito Fernando Haddad fez às pressas e estranhamente”, afirmou.
