A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) por sonegação fiscal. Em petição ao juiz Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que “é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias”.
“As operações por ele (Dirceu) praticadas, bem como a renda que era auferida não eram declaradas aos órgãos da administração tributária e o dolo de omitir os fatos geradores ensejou a consumação do crime de sonegação fiscal em diversas oportunidades”, argumentam cinco procuradores da Fazenda que subscrevem o requerimento a Moro.
Dirceu está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde o dia 3 de agosto de 2015. Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Ao pedir tutela provisória de urgência cautelar, a Procuradoria da Fazenda alerta para “o risco de não satisfação dos créditos tributários obrigatoriamente lançados em face de José Dirceu”.
“Apenas relembraremos que o indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível. Isso porque se os bens indisponibilizados nesses autos forem destinados a alguma outra vítima ou aos órgãos de persecução penal de forma definitiva, não restará patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional, já que José Dirceu está com todos os bens sequestrados em favor da Justiça Criminal, como decorrência da sua origem ilícita”, destacam os procuradores da Fazenda.
Os procuradores ressaltam, ainda, que “a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular do bem jurídico erário público, com relação aos tributos cuja instituição seja de sua competência, como é o caso do Imposto sobre a Renda”.
“É imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais e também seja agraciada com a destinação dos valores arrecadados nesses processos em virtude dos acordos de colaboração premiada ou dos processos no âmbito da Operação Lava-Jato”, diz o requerimento. “Não se trata de cobrança de qualquer crédito tributário.”
Defesa
“Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito”, disse o criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu.
