Embora tenha decretado calamidade financeira no fim do ano passado, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, avalia que o Estado está longe de um colapso semelhante ao visto no Rio de Janeiro, afastando a necessidade de se comprometer com medidas duras para garantir ajuda da União.
A situação da economia mineira, no entanto, é semelhante à que o governo fluminense passou a viver há pouco mais de um ano, no início do processo que culminou no calote de dívidas e no pedido de socorro ao governo federal. Nas contas da área econômica da União, a falta de dinheiro será um problema real para Minas até o fim do ano.
Com despesas maiores que as receitas, o Estado dificilmente terá crédito dos bancos sem aval da União. Adversário político do governo do presidente Michel Temer (PMDB), o petista Fernando Pimentel não deve encontrar tanto respaldo a um pedido de ajuda. A esperança reside em um fator ainda incerto: a retomada do crescimento do País.
O Estado já convive com parcelamento de salários, dificuldades para pagar fornecedores, déficits recorrentes e rombo crescente na Previdência. No entanto, Pimentel não encaminhou projetos como a elevação da alíquota previdenciária dos servidores para 14% e a criação de teto de gastos, mesmo tendo assinado o pacto dos governadores pela austeridade fiscal, que previa os dois compromissos. “Não há previsão de aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos de Minas Gerais”, afirmou a Secretaria de Fazenda em nota.
“Não fizeram nada ainda. É a mesma coisa do Rio no início. É que o ônus para o governador é muito grande, porque é do PT. Pedir a bênção do governo de Michel Temer politicamente é muito ruim”, diz um integrante da equipe econômica.
O próprio secretário de Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, reconheceu que o Estado terá de aportar R$ 30 bilhões nos próximos três ou quatro anos para equilibrar o fundo previdenciário dos servidores. O governo mineiro, contudo, não procurou o Ministério da Fazenda para iniciar tratativas por um acordo de recuperação fiscal, como já fizeram Rio e Rio Grande do Sul, que também decretaram calamidade financeira.
Lei Kandir
Pimentel, diz que aceita apenas uma negociação: um “encontro de contas” em que o Estado cobra uma fatura bilionária de perdas causadas pela Lei Kandir (que isenta impostos estaduais nas exportações). “Essa é a negociação que nos interessa, essa eu me disponho a conversar”, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Minas tem R$ 92 bilhões de perdas desde o início de vigência da lei (1996) até hoje. E nossa dívida hoje com a União é de R$ 60 bilhões e pouco. Portanto, nós somos credores virtuais da União.”
No ano passado, Minas teve déficit de R$ 4,2 bilhões, menos do que a meta oficial de R$ 8,9 bilhões negativos. Contudo, foi o terceiro ano seguido em que as contas fecharam no vermelho. Para este ano, a meta é negativa em R$ 8,06 bilhões.
Na área econômica, o diagnóstico é de que Minas tem um rombo nas finanças e não encontra solução. O Estado tem nota de classificação D, uma das piores – ultrapassou o nível máximo de endividamento no último quadrimestre de 2016 e está proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de obter novos créditos.
Pimentel diz que o Estado já implementou uma série de medidas para minimizar o rombo. Essa lista, no entanto, inclui iniciativas de menor impacto, como reestruturação administrativa, maior fiscalização e mudanças pontuais no ICMS, principal tributo estadual. A aposta da equipe mineira é criar um fundo com ativos imobiliários e vender cotas, que pagarão determinada taxa aos investidores. O dinheiro dessa venda serviria para capitalizar a Previdência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
