A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento (julgou inviável) ao habeas corpus que contestava a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco.
O ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância. Além de Dirceu, foram presos também seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era sócio em uma empresa de consultoria, e seu ex-assessor Roberto Marques, conhecido como Bob.
“O que se pretende, neste recurso, é que seja assegurado ao agravante o direito à prestação jurisdição, entendido, aqui, como o direito de ver apreciado seu inconformismo jurídico relativo à decretação de prisão cautelar”, afirmam os advogados de José Dirceu.
A defesa de Dirceu pede que Fachin reconsidere a decisão anterior e que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do STF.
