Senadores receberam no plenário a notícia de que a Procuradoria-geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de inquérito de pessoas que detém foro privilegiado. Os pedidos foram baseados nos acordos de delação premiada da Odebrecht e devem atingir diversos parlamentares.
A sessão deliberativa da Casa foi encerrada cerca de 30 minutos após a chegada da chamada “lista do Janot” ao STF. A notícia sobre a lista foi divulgada logo depois da aprovação da reabertura do programa de repatriação. Em seguida, os parlamentares discutiam projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido. Sem acordo, a apreciação do projeto teve que ser adiada para a sessão de amanhã.
Para Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de dois inquéritos na Lava Jato, os pedidos de abertura de novos inquéritos não são motivo para “tensão”, já que as investigações podem ser arquivadas posteriormente. “Vários inquéritos foram arquivados, isso porque investigadores, delegados e procuradores nada encontraram”, minimizou. O parlamentar lembrou que já foi absolvido em dois inquéritos por falta de provas.
Ele também defendeu que as delações não valem como prova, e sim como uma orientação para investigações posteriores, lembrando fala do ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro. “A delação não identifica nada mais que um roteiro a ser investigado”, disse. Lobão defende que os depoimentos devem ser vistos “com ressalvas”.
O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), acredita que, caso a lista de Janot atinja senadores, isso pode refletir em debates e atrasos na Casa, mas não paralisar as votações. “A lista poderá produzir algum atraso ou debate paralelo. Mas não vai deixar de fazer com que o Senado continue votando as matérias de interesse do País.”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discorda. Ele avalia que a reforma da Previdência terá ainda mais dificuldade na tramitação. “Com toda a base do governo comprometida nas delações não acredito que terá a mesma condição de estabilidade. Haverá uma contaminação de toda a agenda do governo para o Legislativo”, opinou.
Randolfe disse que há um movimento no Executivo para proteger políticos atingidos pelas delações da Odebrecht. Ele criticou reunião do presidente Michel Temer com os chefes do Legislativo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a reforma eleitoral. “O Executivo quer dar tranquilidade para a sua base”, disse Randolfe.
Ele considera “inaceitável” o Congresso discutir uma anistia para o caixa 2, como defendem alguns senadores nos bastidores. “Isso é antagônico ao sentimento da opinião pública e das ruas. Não existe criminalização do caixa 2, pois já é crime (…) Aprovar qualquer tipo de anistia agora significa obstrução da Lava Jato”, defendeu.
