O relatório final da CPI da Funai-Incra apresentado na quarta-feira, 3, na Câmara inclui, entre mais de uma centena de indiciados, o nome do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
No relatório final da comissão apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Cardozo é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.
O relatório pede ainda o indiciamento do ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves da Costa por improbidade e desobediência à ordem legal de funcionário público. O desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-ouvidor agrário nacional do Incra e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, também é acusado de improbidade administrativa.
Ao todo, o relatório traz 144 encaminhamentos e indiciamentos. Nas investigações atreladas ao Incra, são 41 casos. Desses, há 28 indiciamentos de pessoas ligadas ao órgão, três antropólogos e 14 procuradores da República. Em relação à Funai, o total é de 103 investigações, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 indígenas, 5 servidores da Funai, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do ex-ministro José Eduardo Cardoso.
Apesar dos casos frequentes de violência envolvendo acusações de contratação de pistoleiros em casos de morte e violência contra indígenas e camponeses, o relatório não traz nenhum ruralista para o centro das investigações.
O relatório foi alvo de um pedido de vista conjunto apresentado por dez deputados. O texto deve voltar a ser votado na próxima semana. De forma geral, as acusações dão conta de que a Funai e o Incra teriam sido tomados por esquemas de corrupção e ações truculentas, que resultaram na judicialização de quase todas as suas decisões quanto à demarcação de terras ou desapropriação de áreas.
“Após ampla análise do vasto conteúdo probatório, não restam dúvidas de que os equívocos de políticas pretéritas têm servido de escudo a um falso discurso protecionista, a esconder interesses escusos, que vão desde o enriquecimento pessoal à mitigação da soberania, passando pela publicização e coletivização da propriedade privada, bem como pela subjugação socioeconômica como instrumento de manutenção do poder”, afirma Nilson Leitão, em seu relatório.
O relatório também traz duras críticas a organizações socioambientais que atuam na defesa dos direitos de povos tradicionais e camponeses. “Para esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros, muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas.”
A partir das acusações apontadas pela CPI, cabe à Polícia Federal ou Ministério Público avançar nos casos.
