A votação no plenário da Câmara do projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve ficar para a próxima semana. A previsão é do líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o foco desta semana é a votação de quatro medidas provisórias enviadas pelo Executivo e que estão próximas de caducar.
Como mostrou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ainda não há consenso sobre o texto do projeto. Relator do projeto na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (PTN-G) afirmou que há duas propostas em negociação. Uma defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo Estado de São Paulo. E outra defendida pelo próprio relator e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que, segundo Baldy, conta com apoio dos Estados do Nordeste.
De acordo com o relator, a proposta do Ministério da Fazenda é para que as isenções concedidas por Estados sem aval do Confaz sejam reduzidas gradualmente em um prazo de 15 anos, sendo um 1% anualmente durante os dez primeiros anos e 18% anualmente nos últimos cinco anos. “Essa é a proposta defendida pelo secretário-executivo da Fazenda, que comprou briga por São Paulo”, disse Baldy ao Broadcast.
A proposta defendida pelo relator prevê anistia de sete anos para as isenções e redução gradual após esse período, sendo 10% anualmente entre o oitavo e o décimo ano e de 14% nos últimos anos. O relator afirma que, se não houver negociação, colocará o texto do projeto aprovado pelo Senado em votação na Câmara. O texto aprovado pelos senadores prevê anistia de 15 anos para isenções, que acabariam de uma só vez após esse período.
