O Grupo J&F, dono da JBS, assinou nesta segunda-feira, 5, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e vai destinar R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. O valor será distribuído entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Outros R$ 2,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.
Os detalhes do acordo de leniência foram anunciados hoje, quase uma semana após a definição do valor total do acerto em R$ 10,3 bilhões. Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares. Uma das exigências expressas no acordo é a entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.
A empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro. Em relação a essas obrigações, o prazo estipulado é de 90 dias a contar da homologação do acordo, de acordo com o MPF. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A J&F firmou acordo de leniência depois de os principais executivos de suas empresas, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingiram diretamente o presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto “ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência”, informou ao MPF.
Em relação às obrigações financeiras, a distribuição dos valores prevê o pagamento de R$ 1,75 bilhão (cada) para União, BNDES, Funcef e Petros. Já Caixa e FGTS receberão R$ 500 milhões cada. O prazo para o pagamento será de 25 anos, período em que os valores das parcelas serão corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA. A previsão do MPF é que o valor pago após as correções supere os R$ 20 bilhões.
Já no caso das obrigações administrativas, o acordo prevê a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos. Há ainda o compromisso do grupo em manter o regular pagamento de dívidas e obrigações junto a entes federativos, inclusive tributos e outras contas devidas a órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Simultaneamente ao pagamento das multas, a J&F deverá destinar R$ 2,3 bilhões a projetos sociais que se encaixem dentro das 49 áreas previstas pelo MPF, entre elas projetos destinados à reinserção de egressos do sistema prisional, preservação cultural de comunidades indígenas, projetos ambientais, de energia solar, até a inclusão digital.
Segundo o MPF, o acordo de leniência foi assinado pelos procuradores da República que estão à frente das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono (desdobramentos da Lava Jato) e Carne Fraca, nas quais a J&F era investigada. Responsáveis por outras investigações em curso e que tenham entre os alvos empresas do grupo também poderão aderir ao acordo, informou o órgão.
Um dos coordenadores da força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destaca a importância da execução dessas ações sociais. “Os projetos sociais estão entre os principais legados deste documento para o povo brasileiro. Eles representam uma reparação dos danos sofridos por toda a sociedade em decorrência da corrupção sistêmica que assolou o País”, afirmou em nota.
